O governo federal instituiu nessa segunda-feira (12) a Escola Nacional de Socioeducação (ENS), que tem o objetivo de promover a qualificação e a profissionalização dos agentes que atuam no sistema socioeducativo. A criação da ENS demanda que os estados criem Núcleos Gestores Estaduais.
A criação da ENS é considerada um marco, já que cria no País uma política de formação integrada e permanente dos agentes socioeducativos. A proposta da Escola foi construída depois de extenso debate com gestores dos 26 estados e do Distrito Federal.
O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes apontam para a necessidade da criação da ENS, reafirmando a imprescindibilidade e relevância da formação permanente dos profissionais do sistema socioeducativo.
Atualmente existe uma multiplicidade de modelos de formação e muitos ainda reproduzem concepções que não respeitam integralmente os direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, demandando investimentos na formação dos profissionais do sistema socioeducativo sob o prisma da garantia de direitos.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) justifica, para a criação da ENS, a necessidade de criar um espaço em que os profissionais e equipes técnicas, gestores e demais atores da rede de atendimento que atuam nas medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade, possam fundamentar a prática, trocar experiências e aprimorar instrumentos de trabalho, tendo como foco o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
A educação permanente e continuada destes profissionais deve envolver a incorporação de conhecimentos, habilidades e atitudes alinhados conceitual, estratégica e operacionalmente aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A ENS deve garantir que os programas de formação consigam articular a teoria e a prática, à construção coletiva do conhecimento, a troca de experiências, a valorização dos saberes profissionais, a reflexão crítica, a sistematização e o registro das práticas institucionais, bem como a construção de fundamentos teóricos e metodológicos comuns e constituir um acervo bibliográfico referencial para a socioeducação no País.
