Quatro medidas que o governo do Estado entende por aperfeiçoar o controle das emissões de poluentes foram anunciadas nesta sexta-feira (16) pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Rodrigo Júdice. O secretário, que é procurador do Estado, já sinalizou para o que veio.
Uma das medidas anunciadas tem como objetivo proteger o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (Iema). O instituto foi acionado na Justiça junto com a ArcelorMittal.
Um dos requerimentos na ação é para que a empresa instale barreiras contra o vento, os wind fense, uma suposta medida para reduzir a poluição. Como o Iema fez acordo com a Vale para que esta empresa empregasse este tipo de barreira, nada como tornar o Iema cúmplice do MPE na ação, deixando de ser réu para cobrar da empresa. A medida já foi adotada.
O wind fense foi uma manobra da Vale, em conluio do Iema, para mascarar a emissão de poluentes. A empresa vendeu a informação de que haveria redução da poeira, e o Iema fez que acreditou. Mas a sociedade vem constatando simplesmente que o pó preto continua aumentando na Grande Vitória, provando que o equipamento é ineficiente.
Os defensores do ambiente exigem que o governo do Estado determine às poluidoras Vale e ArcellorMittal instalem equipamentos que enclausurem o minério, minimizando ao máximo o arrasto do minério em pilhas do material nas correias transportadoras e outros locais em que a matéria prima fica diretamente na direção do vento.
A sociedade também exige do governo do Estado a instalação de todos os equipamentos necessários ao controle das emissões das chaminés, como precipitadores eletrostáticos e mangas, entre outros, para evitar as nuvens de venenos lançados das chaminés, como a população nota em todas as usinas do Planalto de Carapina. As emissões são mais acentuadas durante a madrugada, para mascarar a poluição.
Na coletiva, Júdice foi acompanhado pela presidente do Iema, Sueli Tonini (foto ao lado), que serviu no governo passado de Paulo Hartung. Um técnico foi mobilizado para informar o que o Estado já fez e pretende fazer nesta área. Rodrigo Júdice assinalou que “não rompe o diálogo com a ArcelorMittal”, destacando ainda que aplaude a empresa e a Vale por sua geração de empregos.
Duas áreas são particularmente críticas e reconhecidas como tal até pelo governo do Estado: a Enseada do Suá, em Vitória, e Laranjeiras, na Serra. Uma medida anunciada na entrevista será a elaboração de um plano de contigência pelos poluidores, que incluirá ainda a construção civil.
As empresas deverão informar que tipo de ações podem adotar para a redução das emissões da poeira sedimentável. As empresas terão 30 dias a contar de segunda-feira (19), quando serão notificadas para manifestação.
Outra medida será reunir os municípios da Grande Vitória e a sociedade civil para gerar ações conjuntas de fiscalização. Reuniões neste sentido começam na semana que vem.
E, finalmente, a quarta medida. O secretário convocará o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para discutir o Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr). O PEQAr foi produzido para atender o Decreto Estadual de Qualidade do Ar (3463-R de 2013).
Aponta projetos que devem ser realizados para subsidiar o Iema na identificação das ações a serem tomadas para a redução da emissão de poluentes atmosféricos. O tema foi agendado pelo Conselho no mês passado, ainda na gestão Renato Casagrande, mas não houve quórum. O Consema volta a se reunir em março. Formado por representantes da sociedade civil organizada,empresários e público, tem sido homologatório dos projetos de interesse do governo.
A assessoria de imprensa do governo lembra que o Iema tem uma Rede Manual de Monitoramento da Poeira Sedimentável, a única do país em funcionamento. Os pontos de amostragem estão situados na Serra (Laranjeiras e Carapina), Vitória (Enseada do Suá, Centro, Jardim Camburi e duas localizadas na Ilha do Boi), Vila Velha (Ibes e no Centro) e Cariacica (Ceasa). E que o poluente não é regulamentado pela legislação nacional (Resolução Conama 03/1990), mas com a instituição do Decreto Estadual, foi estabelecido para a poeira sedimentável como primeira meta intermediária 14 g/m² por 30dias (catorze gramas por metro quadrado por trinta dias).
Em função do estabelecimento deste parâmetro, foi possível identificar que nos pontos localizados em Laranjeiras, no mês de novembro, e na Enseada do Suá, nos meses de agosto, setembro e novembro de 2014, houve ultrapassagem do limite estabelecido pelo decreto.
