Apesar de ter sido arquivado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06 pode prosperar no Senado. O PLC 122 altera a Lei 7.716 que configura como crime atos de preconceito ou discriminação. A matéria anexa os crimes de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” à legislação.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) vai insistir que o debate em torno do novo Código Penal inclua o combate à homofobia. Em entrevista à Rádio Senado, a senadora salientou que não é uma lei que mexa com o que os pastores ou as comunidades religiosas falam dentro de quatro paredes, ou pregam e ditam. “O Brasil é um País livre de pensamento. Agora, você não pode ser livre para desprezar, maltratar, agredir e ter uma punição como se você tivesse falando uma bobagem com alguém. Nós temos que fazer da nossa sociedade um espaço cada vez mais civilizado”, disse a senadora.
Ela também salientou que a expectativa é deixar claro que o projeto não interfere na liberdade dos religiosos pregarem contra a homossexualidade.
Na Câmara dos Deputados já foi apresentado outro projeto sobre o tema. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) quer criar agravantes para atos de violência cometidos por discriminação devido a orientação sexual, identidade de gênero, classe, origem social, idade, religião, deficiência, situação de rua, condição de Imigrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua religião por catástrofe ou conflito.
A proposta foi apresentada em maio de 2014 e está em analise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara e no Senado sem entraves, já que tem o apoio da presidente Dilma Rousseff e é mais abrangente que o PLC 122.
