“Apresentação do Plano de Redução da poluição Atmosférica em Vitória, proposto pela Semmam”. Este é um dos pontos de pauta 371ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A convocatória é feita no ofício 01/15, da última sexta-feira (23), e encaminhada por oficio circular aos conselheiros.
A reunião será no próximo dia dois de fevereiro, às 14 horas, no auditório da Escola de Governo da prefeitura, na rua Amélia da Cunha Ornelas, 295, em Bento Ferreira. A convocação é do presidente do Comdema, Cléber Guerra, também secretário do Meio Ambiente do município.
O tema pó preto é o sexto da pauta. Na semana passada, a posição da Prefeitura de Vitória foi amplamente criticada pela sociedade civil organizada. A própria Semmam é acusada de manobrar em favor das poluidoras. Se participasse de uma fiscalização anunciada pelo governo do Estado envolvendo as prefeituras da Grande Vitória, se eximiria de responsabilidade de penalizar tanto a Vale quanto a ArcelorMittal se encontrasse alguma irregularidade.
Neste caso, a Semmam simplesmente repassaria as informações para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O órgão do governo do Estado é desacreditado pelos ambientalistas, por ser parceiro das poluidoras.
A posição do secretário de Meio Ambiente de Vitória sobre a fiscalização foi revelada pelo presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, que a criticou.
O prefeito Luciano Rezende (PPS) tem sido diretamente responsabilizado pelos dirigentes das entidades ambientalistas. Com mais da metade do mandato cumprido, nada fez para cumprir a determinação constitucional de fiscalizar e punir os responsáveis pela poluição do ar que atormenta os moradores de Vitória.
O município é o que mais recebe o pó preto e outros poluentes emitidos pela Vale e ArcelorMittal Tubarão. Vitória é a mais poluída das capitais brasileiras.
Após as críticas, foi exigido que o secretário Cléber Guerra convocasse o Comdema em caráter de urgência para analisar a postura do município em relação à poluição.
Na reunião do Comdema também são pautados a apresentação do parecer técnico Nº 228/2014 sobre o passivo ambiental da região norte da praia de Camburi. O processo sobre o assunto é o de 4369528/2014.
Outro ponto de pauta é a “apresentação da minuta de projeto de lei que dispõe sobre proteção do meio ambiente quanto ao lançamento de esgoto doméstico de forma irregular nos corpos d’água, no solo, na rede de drenagem e no meio ambiente”. O tema é objeto do processo 4940273/2011.
