O comitê hídrico do Espírito Santo se reuniu nesta terça-feira (27). O anúncio da decisão tomada foi do presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Robson Ribeiro. As perdas na agropecuária capixaba já são calculadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) em R$ 1,3 bilhão. Deste total R$ 960 milhões na cafeicultura, R$ 300 milhões fruticultura e R$ 130.7 milhões na pecuária de leite.
Na trade desta terça, o governador Paulo Hartung se reuniu com alguns prefeitos, entre eles os de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha, para apresentar as medidas que fazem parte da resolução da Agerh, recomendada pelo Comitê Hídrico Estadual.
O governo do Estado não consegue reconhecer que são suas políticas públicas, como o plantio intensivo de eucalipto, que agravam a situação climática. O eucalipto e uma espécie exótica: uma árvores adulta consome 36,5 mil litros de água por ano, segundo pesquisas.
Para beneficiar a Aracruz Celulose (Fibria) o governo não para de estimular o plantio do eucalipto, como nos governos Paulo Hartung de 2003 e 2010, seus dois primeiros mandatos. Os plantios são em grande escala até nas bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que abastecem a Grande Vitória. Agora, o governo reconhce déficit hídrico nos rios.
Para que no futuro não haja problemas como os de agora, é preciso plantar espécies nativas da mata atlântica para recarga das nascentes. Nas bacias que abastecem a Grande Vitória o que se vê é o inverso: o que resta da mata atlântica vem sendo destruído.
Em vários municípios os rios tiveram interrupções nos seus cursos. Foi o caso do rio Jucu, interrompido pela primeira vez em 30 anos.
Os municípios de Cachoeiro do Itapermirim, Alegre e Itapemirim decretaram situação de emergência. Outros municípios estudam tomar a mesma medida nas próximas horas.
O governo reconhece que a escassez de água pode se estender até fevereiro próximo, como indica os dados meteorológicos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Medidas
O Comitê Hídrico, depois de declarar publicamente o cenário de alerta frente à ameaça de prolongamento da escassez hídrica em cursos de água de domínio do Estado do Espírito Santo, fez recomendações ao“Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e aos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs)”.
Devem mobilizar os representantes de suas entidades, em regime de urgência, para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, de incentivo ao uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento ao cenário de escassez para 2015.
Recomendou ainda “às instituições de fomento e, ou, de crédito agrícola que suspendam imediatamente e por período indeterminado, as operações para implantação de novos sistemas de irrigação ou para ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas possibilitem a redução do uso de água”.
Às companhias públicas e privadas e aos serviços autônomos municipais de água e esgoto foi recomendado que “adotem medidas de redução do fornecimento para os contratos de suprimento de água para grandes usuários industriais visando ao atendimento da prioridade legal de dessedentação humana e animal prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Nº 10.179/2014”.
Entre as recomendações, o Comitê pediu que sejam desenvolvidas e implantadas imediatamente medidas necessárias à adaptação a esse novo cenário visando a incentivar a população a reduzir seu consumo médio diário de água.
As medidas preveem aplicar valores de referência para consumo de água por habitante/dia pelos atendidos pelos sistemas. Se a população for menor que 100 mil habitantes, consumo de 110 litros diários. De 100 mil a 500 mil, 125 litros. Nas populações de mais de 500 mil habitantes, 137 litros de consumo por dia.
O comitê hídrico quer ainda que as empresas “acelerem, em caráter de urgência, a implementação de medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes”.
Também recomenda “às Agências Reguladoras dos Serviços de Água e Esgoto de abrangência Estadual ou Municipal que adotem as medidas legais cabíveis visando a incentivar a redução do consumo per capita e a redução de perdas”.
Outra medida a ser cumprida pela Agerh é “recomendar às prefeituras municipais de todo o Estado do Espírito Santo que adaptem, em regime de urgência, seus Códigos Municipais de Postura visando a proibição e a penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água”.
Cita a “lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; rega de gramados e jardins; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas”.
E mais: “Suspender pelo período de 90 dias, prorrogáveis enquanto perdurar o cenário, a concessão de novas outorgas de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para finalidades de Irrigação; Aquicultura; Piscicultura; Uso industrial; Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras”.
Segue o comitê hídrico no elenco de medidas sugeridas à Agerh: “A concessão de novas portarias de Outorgas de uso dos recursos hídricos para sistemas de abastecimento público se dará observando, obrigatoriamente, como referência para fins de análise de uso racional, os valores médios de consumo habitantes/dia”.
E acrescenta: “recomendar aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras ou potencialmente degradadoras a imposição de medidas voltadas a: I) ampliação do uso racional, ao reuso e ao aproveitamento de águas residuais tratadas; II) ampliação da captação/acumulação de águas de chuva; III) conservação de água e solo por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas; IV) aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos”.
Sugere ainda “aos empreendimentos Industriais a imediata adoção de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris visando à redução do consumo”.
Em face ao possível agravamento da situação, é pedido que os Usuários Outorgados em todas as bacias hidrográficas estaduais informem sobre a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso por bacias hidrográficas e revisão imediata das Portarias de Outorga do Direito de Usos”.
E finaliza: “O processo de revisão das portarias poderá versar sobre as vazões outorgadas ou sobre a imposição de novas medidas condicionantes, tais como a obrigatoriedade de monitoramento hidrológico por telemetria, visando maior eficiência e eficácia no gerenciamento da escassez hídrica”.
