A organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta quinta-feira (29) o 25° relatório mundial sobre o tema. Nesta edição, o organismo relata que a tortura nos estabelecimentos prisionais e delegacias do País ainda persistem.
De acordo com o relatório, a taxa de encarceramento no Brasil cresceu em 45% entre 2006 e 2013, de acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. Além disso, a população prisional adulta excede a marca de meio milhão de pessoas, 37% mais do que a capacidade das prisões, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A taxa de presos provisórios, segundo o relatório, também é alta. A demora no julgamento acarreta em mais de 230 mil pessoas em prisão provisória em todo o País. A superlotação e a falta de condições sanitárias facilitam a propagação de doenças, mas o acesso de presos ao sistema de saúde ainda é inadequado.
Segundo a HRW a tortura ainda é um problema crônico nas delegacias e no sistema prisional do País. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, o escritório nacional da organização recebeu 5.431 denúncias de tortura, tratamento cruel e degradante, o que representa uma media de 181 denúncias por mês, de todo o País.
Dessas denúncias, 84% se referiam a incidentes em delegacias, unidades prisionais e socioeducativas.
Em julho de 2014, a HRW divulgou outro relatório que incluía relatos sobre o episódio de tortura ocorrido em 2 de janeiro de 2013, na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), quando 52 presos foram obrigados a ficar sentados em uma quadra de concreto no sol e alguns deles tiveram queimaduras de terceiro grau nas nádegas. O caso teve repercussão nacional por conta da gravidade das lesões e pelo fato de os presos terem ficado quase dez dias sem qualquer atendimento médico.
Segundo a denúncia, no dia 1 de janeiro daquele ano houve um princípio de rebelião na penitenciária, por conta da insatisfação dos presos com a falta de água no local. Em razão do distúrbio, a direção do presídio solicitou apoio à Diretoria de Segurança Prisional (DSP), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para a realização de uma revista e intervenção em duas galerias no dia seguinte.
No dia 2 de janeiro os presos foram retirados das celas e colocados, no procedimento, sentados em uma quadra no Completo de Xuri por mais de uma hora. Consta da denúncia que a autoridade policial ouviu nove detentos e os relatos foram quase idênticos. Eles contaram que um agente da DSP chegou a perguntar ao então diretor adjunto se os presos poderiam ser colocados na sombra, mas ele recusou, posicionando os presos no sol.
Somente nove dias após o fato, 11 de janeiro, os presos foram encaminhados a exame de Corpo de Delito, bem como para receber tratamento médico. Segundo a denúncia, até o dia em que foram encaminhados para o exame, os presos estavam sendo tratados com pasta d’água, o que corrobora com a ciência dos envolvidos sobre as queimaduras dos presos.
