O Ministério da Saúde instituiu uma portaria interministerial que altera as notificações dos casos de violência atendidos em hospitais públicos e particulares. Além dos detalhes sobre o caso de violência atendido, o profissional de saúde deverá também anotar a orientação do paciente e a identidade de gênero.
O objetivo da medida é prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violências contra a população LGBTTI – sigla para lésbicas, gays, transexuais, transgêneros e intersexuais – no País e implementar as políticas públicas de maneira integrada,
Além do Ministério da Saúde, endossam a portaria a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR); os ministérios da Justiça e da Saúde; e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o serviço Disque 100 registro mais de 7,6 mil denúncias contra a população LGBT nos últimos quatro anos. Em 2014 foram registrados 232 casos contra travestis e transexuais.
Código penal
No Senado, os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) vão pressionar para que a criminalização da homofobia seja incluída no novo Código Penal, que está em debate da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A senadora Martha Suplicy (PT-SP) vai insistir para que o debate em torno do novo Código Penal inclua o combate à homofobia. Em entrevista à Rádio Senado no início deste mês, a senadora salientou que não é uma lei que mexa com o que os pastores ou as comunidades religiosas falam dentro de quatro paredes, ou pregam e ditam.
