O advogado Luiz Guilherme de Almeida, o servidor público federal Marcos Valério Barbosa e o presidente do movimento Comunitário de Paul Paulo César Froes formalizaram uma denúncia na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra os tanques de armazenamento de combustíveis instalados em Paul, Vila Velha.
Os autores alegam que os 32 tanques de combustíveis – gasolina, álcool de óleo diesel – construídos no alto do Morro do Atalaia, “poderá gerar uma catástrofe ambiental de dimensões incalculáveis ao meio ambiente e a toda comunidade do município de Vila Velha e da capital, Vitória”. Eles pedem o encerramento das atividades de tancagem e a recuperação das áreas degradadas de fauna e flora. As estruturas foram erguidas coladas às casas, comércio, creches e igreja.
Há seis meses, a Liquiport, então empresa responsável pelos tanques, descumpre a determinação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para desmonte dos tanques. Em agosto, o Iema enviou ofício pedindo esclarecimentos sobre o motivo da atividade não ter sido iniciada. O ofício não foi respondido. A Licença de Instalação (LI) da empresa continua suspensa, o que a impede de realizar intervenções no que diz respeito à tancagem.
A notificação para a desmontagem foi emitida em fevereiro, ou seja, há quase um ano. A TPES (Terminal Portuário do Espírito Santo S.A.) é a atual proprietária do complexo de tanques.
A ação acusa o governo do Estado e a Prefeitura de Vila Velha de negligência, uma vez que há “flagrante violação aos direitos humanos, no que tange aos direitos dos seres humanos que residem ou transitam pela área em comento”, e solicita a adoção de medidas cautelares e provisórias.
