O Comitê de Bacia do Rio Santa Maria da Vitória decidiu em reunião nessa quinta-feira (5) as prioridades de uso das águas da bacia. Também deliberou que terá de ser mantida a “reduzida para que não prejudique a biota da baia de Vitória”. Da água retirada do rio, diariamente 79 milhões de litros vão para a ArcelorMittal e Vale, vendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Tampouco o governo do Estado jamais cogitou vender através da Cesan a estas empresas e a outras indústrias, para uso na produção, a água liberada nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).
Os rios Santa Maria de Vitória e Jucu abastecem a Grande Vitória. Na reunião do comitê do Santa Maria, foi deliberado que “para o uso das águas superficiais e subterrâneas serão obedecidas as seguintes prioridades nessa ordem: a) consumo humano; b) dessedentação de animais; e c) uso agrícola para produção de alimentos; serviços, comércio e industrial”.
No seu parágrafo primeiro, determina o comitê: “que toda a água bruta captada pela empresa pública Cesan seja prioritariamente para atender o abastecimento humano nos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Cariacica, Vitória e Serra, mantendo a vazão reduzida para que não prejudique a biota da baia de Vitória”.
O Comitê de Bacia do Rio Santa Maria da Vitória fez determinação expressa à Cesan no seu parágrafo segundo. Nestes termos: “a Cesan deverá fornecer, no prazo de 72 horas da aprovação desta resolução, toda a medição captada e consumida pela população no período de primeiro de dezembro de 2104 até a presente data, e sua atualização a cada 15 dias”.
Na sequência das prioridades determinadas pelo comitê, “que a agricultura familiar não seja prejudicada em suas lavouras, podendo captar água bruta dentro do limite permitido pelo seu direito de outorga, inclusive os produtores com direito à dispensa de outorga por uso insignificante de acordo com os percentuais atualmente autorizados”.
Para seguir como determinação: “todos os agricultores devem usar de mecanismos para uma utilização racional da água, evitando o desperdício e investindo no reuso da água com apoio dos órgãos de assistência do Estado ficando proibida a utilização de aspersor de alta vazão. A utilização dos recursos para irrigação deverá ser apenas nos períodos noturnos”.
Para tomar suas decisões, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória afirma que usou “de suas atribuições legais”. E considerou o longo período de estiagem pelo que passa a região hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória. Também considerou a situação crítica de prejuízo para todas as atividades que dependem do uso da água bruta para seu desenvolvimento.
Levou ainda em consideração as orientações dadas pela Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Agerh) em sua resolução 02 /2015. Observou “o diagnóstico feito na bacia do Rio Santa Maria da Vitória, quando da elaboração do plano de bacia, ora em curso”, a Lei 9433/1977 e a Lei Estadual 10.1792014.
A vazão normal do rio Santa Maria da Vitória é de 35 mil litros/segundo em média. Do rio são retirados 3.200 litros por segundo em condições normais. Hoje o curso do rio está interrompido em Queimado, na Serra, e a captação é menor do que 3.000 litros por segundo, captando a Cesan toda a água que chega ao local. É deste ponto que a Cesan atende a ArcelorMittal e a Vale.
Juntas, Vale e ArcelorMittal consomem 79 milhões de litros de água diariamente. A Arcelormital Tubarão recebe água sem tratamento da Cesan e são normalmente são 800 litros por segundo, totalizando 69 milhões de litros por dia. O fornecimento foi um pouco reduzido atualmente.
Para a Vale, a água é entregue já tratada pela Cesan, e o consumo da empresa é de 120 litros por segundo em condições normais, totalizando 10 milhões de litros por dia. Da mesma maneira que para a ArcelorMittal, também a Vale teve pequena redução de sua água na atual crise.
A água retirada do rio Santa Maria abastece 600 mil moradores de todo o município da Serra, a região norte de Vitória, parte de Cariacica, Viana e Fundão. Caso a prioridade seja só o consumo humano, a oferta poderá ser substancialmente aumentada. Os moradores das partes restantes de Cariacica, Vila Velha e toda a população de Vitória são abastecidos pelo rio Jucu e pelo reservatório de Duas Bocas.
O governo do Estado jamais considerou entregar água residual das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), operadas pela Cesan, para uso industrial. No total, das ETEs Camburi e Mulemba, em Vitória, a Cesan joga foram mais de 600 litros por segundo. Das ETEs de Vila Velha, 400 litros por segundo são desperdiçadas e, em Guarapari, são perdidos 300 litros de água por segundo.
