O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, do deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade, foi aprovado na noite dessa terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. Os destaques serão votados ainda nesta quarta (11).
O projeto do governo federal foi modificado e segue para o Senado. A justificativa era de que o projeto facilitaria o acesso de pesquisadores e indústrias aos recursos genéticos e, também, a conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade.
Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a proposta traz retrocessos para povos tradicionais e indígenas. Entre eles, não prevê que essas populações possam negar o acesso a seus conhecimentos e restringe seu direito à repartição dos benefícios oriundos da exploração econômica desses conhecimentos.
Pelo texto aprovado na Câmara, as comunidades indígenas e tradicionais, como as quilombolas, só terão direito à compensação se o conhecimento tradicional for “elemento principal de agregação de valor” do produto desenvolvido a partir dele. E, ainda, se este produto for incluído numa lista que será elaborada por alguns ministérios.
Além disso, produtos desenvolvidos com base em acesso a conhecimentos tradicionais realizados antes de junho de 2000 também estarão isentos de repartir benefícios com essas populações.
Houve comemoração dos ruralistas com a aprovação do substitutivo, que prevê isentar produtores rurais do pagamento de royalties pelo uso de sementes de espécies exóticas de commodities introduzidas no País, como soja, milho e arroz.
Contra o substitutivo votaram as bancadas do PT, PSOL, PCdoB e PV. Deputados como Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Sarney Filho (PV-MA) e Alessandro Molon (PT-RJ) voltaram a denunciar que representantes de povos indígenas e tradicionais não foram ouvidos na elaboração do projeto.
O Instituto Socioambiental (ISA), organização da sociedade civil brasileira, informa em sua página que “os recursos genéticos da biodiversidade são encontrados em animais, vegetais ou micro-organismos, por exemplo, em óleos, resinas e tecidos, encontrados em florestas e outros ambientes naturais.
Já os recursos genéticos da agrobiodiversidade estão contidos em espécies agrícolas e pastoris. Comunidades de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por décadas e até séculos, informações e práticas sobre o uso desses recursos.
Tanto o patrimônio genético quanto esses conhecimentos servem de base para pesquisas e produtos da indústria de remédios, sementes, gêneros alimentícios, cosméticos e produtos de higiene. Por isso, podem “valer milhões em investimentos”.
O Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo, com milhares de comunidades indígenas e tradicionais. Por esta razão, é alvo histórico de ações ilegais de biopirataria.
