O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) deve ser formulado com sugestões da sociedade brasileira. É por este principio que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, está recebendo contribuições para elaboração do plano, segundo anuncia o governo. Não foi divulgado até quando as sugestões poderão ser feitas.
Segundo informa o MMA, no Planaveg a prioridade serão as áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Proteção Permanente (APP) e as degradadas com baixa produtividade. Este planejamento servirá para a implementação da nova legislação florestal (Lei 12.651/0 2012). Informa ainda que qualquer interessado no tema pode contribuir.
De acordo com a versão preliminar, o plano deve ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas que visem à recuperação da vegetação nativa. A meta é recuperar 12,5 milhões de hectares, nos próximos 20 anos.
A nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651), em vigor desde 2012, confirma a determinação do antigo Código Florestal, como era conhecida a lei anterior, a necessidade dos proprietários de terra de conservar ou recuperar a vegetação nativa situada em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), em delimitação variável de acordo com o tamanho e a localização geográfica da propriedade.
O plano abrangerá um período inicial de 20 anos, uma vez que a recuperação da vegetação nativa é um processo de longo prazo. O governo promete uma revisão intermediária da implementação no décimo ano e análises de progresso intermediários em 5 e 15 anos.
O MMA informa que uma análise recente estimou que o Brasil tem cerca de 21 milhões de hectares de déficit de vegetação nativa situada em APPs e reservas legais.
Contribuições ao Planaveg devem ser enviadas para: [email protected].
