Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala nesta terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela antiga CPMI da Violência Contra a Mulher, que investigou durante um ano e meio as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. A CPMI, que concluiu seu relatório final em agosto de 2014, foi relatada pela então senadora Ana Rita (PT).
A nova comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acredita que a comissão permanente dará continuidade ao trabalho feito pela CPMI de Violência contra a Mulher. “A CPI apresentou um relatório de mil páginas, que inclui um diagnóstico da situação em 27 estados e apresentou 13 projetos de lei”, lembra. O relatório também inclui mais de 70 recomendações a diferentes órgãos do governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
Espírito Santo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental o funcionamento desta comissão no Congresso. Ela lamenta que mesmo com avanços na legislação para punir agressores de mulheres esse tipo de crime só aumente no País. “O que mostra que a gente precisa promover um acompanhamento muito próximo a esses casos crescentes de violência para continuar a propor ações, sejam elas mudanças na legislação ou medidas punitivas adotadas pelo Poder Público ou até mesmo pela sociedade. Igualmente preocupado com o crescimento de casos de violência contra as mulheres, o senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sugere que o Congresso tenha fóruns permanentes para discutir esse tema. “Nesse país há duas coisas que aumentam muito: o assassinato de jovens, principalmente negros, e a violência contra as mulheres.
Nos dos segmentos, o Espírito Santo é recordista em homicídio. O relatório final da CPMI da Violência Contra a Mulher destacou a violência no estado capixaba. O Estado aparece na tabela que ranqueia as unidades da federação por taxa de homicídio como líder absoluto (veja tabela ao lado).
O Espírito Santo é um dos estados onde foram registrados casos de violência contra a mulher no parto. De acordo com o relatório, a violência no parto, ocorre em especial, contra mulheres indígenas e negras.
A violência no parto é uma realidade grave no Brasil, conforme atesta pesquisa da Fundação Perseu Abramo, que revelou que uma em cada quatro mulheres (25%) declarou já ter sofrido violência no parto, com destaque para exame de toque doloroso (10%); negativa para alívio da dor (10%); não explicação para procedimentos adotados (9%); gritos de profissionais ao ser atendida (9%); negativa de atendimento (8%); e xingamentos ou humilhações (7%). Ainda cerca de uma em cada quatro (23%) ouviu de algum profissional algo como: “não chora que ano que vem você está aqui de novo” (15%); “na hora de fazer não chorou, não chamou a mamãe” (14%); “se gritar eu paro e não vou te atender” (6%); e “se ficar gritando vai fazer mal pro neném, ele vai nascer surdo” (5%).
Estas atitudes, dentre outras, caracterizam as diversas formas da violência obstétrica: física, psicológica, institucional, sexual, material (cobranças indevidas), midiática
