Representantes de instituições públicas, de centrais sindicais e de organizações sociais debateram as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher nessa quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia.
A ex-ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes, chamou atenção para os altos índices de homicídios contra a mulher no Estado. Ela sugeriu que a Assembleia encomende um estudo para investigar por que se mata tantas mulheres no Espírito Santo. “É o Estado que mais se mata mulheres, o segundo em homicídios de jovens e adolescentes, não somos dos estados mais pobres do país”. Iriny acrescentou que é preciso acabar com duas lendas: “que a violência está ligada à pobreza, e que as pessoas morrem porque os agressores estão sob efeito de drogas. Isso é reposta fácil para alguém que não quer enfrentar o problema”, afirmou.
A ex-ministra reconheceu que a Lei Maria da Penha trouxe avanços constitucionais importantes. “Fui relatora da lei na Comissão de Justiça da Câmara [se referindo à legislatura anterior], ela é um estatuto, determina as responsabilidades de todas as instituições, não se resume à questão da denúncia, é muito mais ampla. É a lei mais conhecida do Brasil e está entre as três mais conhecidas do mundo, foi reconhecida pela ONU por sua força, abrangência e efetividade dos conteúdos”.
Em seguida, porém, a petista advertiu que não era mais aceitável o Estado conviver com índices de altos de homicídios. “Não poderíamos ter no Estado em menos de 90 dias 27 homicídios, tem um negócio muito errado aí, é preciso mudar as consciências”, disse a ex-ministra se referindo as assassinatos de mulheres registrados só este ano.
Mercado de trabalho
A coordenadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-ES), Sandra Bortolom (foto), avaliou a situação da mulher no mercado de trabalho. Ela afirmou que é preciso discutir a questão do trabalho feminino como uma verdadeira divisão sexual do trabalho. “Essa divisão começa colocando nos devidos lugares as ocupações masculinas e femininas. À mulher é dado um lugar mais do cuidado, do espaço privado; ao homem do público e da produção, o homem produz, a mulher reproduz. Este é o primeiro grande recorte de preconceito, colocando a mulher como um sujeito de segunda linha no trabalho”, criticou. Sandra traçou a linha histórica da entrada da mulher brasileira no mercado para explicar o preconceito. Ela destacou que o processo de industrialização se deu de forma abrupta e tardia do Brasil, em comparações aos países desenvolvidos.
Segundo Sandra, a mulher brasileira entrou no mercado de trabalho nos anos 60 e em 1976 já representavam 29% desse mercado, e em 2010 chegaram a 53%. “Quase dobrou a participação nos últimos anos, mas entrou mais maciçamente nos anos 90, que foram anos de taxas elevadas de desemprego, e empobrecimento da população e das famílias”, recordou.
A coordenadora do Dieese no Estado acrescentou que foi justamente nos anos 90 que houve o processo conhecido como “feminização da pobreza”. Ela disse ainda que nesse período houve a redução da taxa de fecundidade, e a mulher passou a ser menos dependente do homem, passando a chefiar as famílias.
“Foi uma década de empobrecimento das famílias e houve uma mudança cultural e familiar, e a correlação entre isso e a feminização da pobreza é direta. A partir disso há uma herança de pobreza intergeracional, a mulher trabalha e os filhos não estão na escola, são mulheres de baixo rendimento. Os filhos não estão na escola e reproduzem essa pobreza, não vão ter qualificação, e você vai gerando essa cadeia intergeracional”, explicou.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB), que também é membro da comissão, afirmou que no país, apesar dos avanços, as mulheres ainda são tratadas cidadãos de segunda classe. “As estatísticas demonstram que as mulheres ainda têm salários menores que dos homens. As mulheres representam 50% da população e da força de trabalho, elas deveriam estar em todas as instâncias. Talvez se colocasse uma mulher que sustenta uma família com um salario mínimo como ministro da Fazenda ou do Planejamento não estaríamos na atual situação de crise”, salientou.
Deputadas ausentes
As quatro deputadas estaduais Luzia Toledo (PMDB), Janete de Sá (PMN), Eliana Dadalto (PTC ) e Raquel Lessa (SD) não deram as caras na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, que é presidida pelo deputado Nunes (PT). Inclusive, Eliana e Janete são suplentes na comissão.
Edna Martins Calabrez, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo (Cedimes), cobrou a ausência das deputadas. “Não tem nenhuma mulher parlamentar aqui, a gente precisa ter mulheres compromissadas com as nossas lutas, se não nossa representação se desvaloriza perante a sociedade”, criticou.
Depois de pedir a criação de uma Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as mulheres e a adoção do Plano Estadual de Políticas Públicas para as mulheres, a presidente do Cedimes encerrou sua fala associando a geração conhecida como “nem-nem” e sua incidência na feminização da pobreza. “Temos no Espírito Santo 150 mil jovens, na maioria meninas, que ‘nem’ trabalham e ‘nem’ estudam, e incidem na realidade do contexto da violência. A Comissão poderia debater isso, é um dado escondido”, advertiu Edna.
O deputado Nunes finalizou a audiência prometendo levar todos os pontos debatidos para serem debatidos em conjunto com a Comissão de Cidadania.
(Com informações da Web Ales)
