A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidente fez o anúncio na noite desse domingo (8), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero.
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Espírito Santo
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
No Espírito Santo, Estado onde mais se mata mulheres, a lei pode ser um importante instrumento para coibir esse tipo de crime. A Lei do Feminicídio coroa o trabalho da CPMI da Violência contra a Mulher, da qual senadora Ana Rita (PT), com muita competência, foi a relatora. O excelente trabalho da CPMI deu as bases para a criação da nova CPMI (de Combate à Violência contra Mulheres), que será instalada nesta terça-feira (10).
Durante a criação da proposta que agora é lei, Ana Rita defendia que a tipificação do feminicídio é o reconhecimento, pela lei, que mulher é muitas vezes morta simplesmente pelo fato de ser mulher, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste na sociedade.
A inclusão do feminicídio no Código Penal, por si só, não vai conter os crimes de gênero, mas deve reduzir significativamente essas estatísticas. Assim como Lei Maria da Penha trouxe avanços no sentido de endurecer a legislação para o agressor , a Lei do Fiminícidio também deve diminuir a sensação de impunidade ao tornar a punição mais rigorosa.
