Começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado o projeto que institui a Escola Viva no Espírito Santo. Um projeto a ser instalado, inicialmente, em cinco escolas, a maioria na Grande Vitória e em regime integral. O projeto, porém, é polêmico, pois está dissociado do Plano Estadual de Educação (PEE), que deveria ser aprovado até junho deste ano.
Para o especialista em políticas públicas Roberto Garcia Simões, o projeto é desconectado do PEE e não dá conta da problemática da educação no Estado. Simões não acredita que no exíguo prazo que resta, o Estado consiga aprovar o PEE.
Ele lembra que em junho do ano passado foi aprovada a lei que instituiu o Plano Nacional da Educação (PNE) e estabeleceu-se até junho deste ano o prazo para que os planos estaduais e municipais fossem realizados. A discussão, porém, passou ao largo e, mesmo com a afirmação das lideranças de que o Estado terá seu plano, a complexidade da discussão aponta para o não cumprimento do prazo.
No próprio site do Ministério da Educação (MEC) há um campo com todas as instruções para a elaboração dos planos estaduais e municipais. Mas, alerta o professor, é preciso que a sociedade civil e as instituições, como o Ministério Público fiquem atentas a essa discussão.
Isso porque a elaboração do plano é composta de quatro fases: a constituição de uma coordenação que realizara o estudo; a elaboração de um documento com a situação da educação do Estado; a consulta pública para que a sociedade possa opinar e conhecer a situação e o projeto de lei propriamente dito.
Mesmo se tratando de um ano de crise, destacou o professor, o planejamento trabalha com um horizonte de 10 anos que permitira estabelecer um plano consistente de melhoria da qualidade da educação.
No ano passado, o governador Paulo Hartung se elegeu com a bandeira da educação, o projeto Escola Viva foi a única promessa de campanha, mas as discussões sobre o projeto são superficiais, o que deixa a proposta com cara de projeto de vitrine política.
O Espírito Santo tem cerca de 300 escolas estaduais de ensino médio e compartilha a gestão de escolas de ensino fundamental em vários municípios. Mas até 2016 todas as escolas de ensino fundamental deverão ser municipalizadas.
