O documento com o título “Diga Não a Manabi nas Praias da Região da Foz do Rio Doce” foi apresentado a duas promotoras do Ministério Público Estadual (MPES) nesta segunda-feira (1). A apresentação cita inúmeras razões pelas quais o empreendimento não pode ser implantado na região.
Uma das razões é que a comunidade da região está sendo iludida com promessas de empregos que não serão criados. Estudos realizados na região apontam como impactos socioeconômicos a rescisão da área de pesca, a inviabilização dos estoques pesqueiros às comunidades e a destruição do turismo.
Segundo o documento, a região também terá impactos socioeconômicos. Se o projeto for liberado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a população flutuante durante a construção e operação dos empreendimentos trará mais de dois mil pessoas de fora, que se somarão a uma população de cerca de 5 mil habitantes.
É apontado também no documento entregue ao MPES, que os empregos a serem criados não levam em consideração aspecto cultural local, gerando pouquíssimos oportunidades, de fato, para a comunidade. E haverá, ainda, expansão urbana desordenada nas comunidades e alterações permanentes na paisagem, com destruição irreversível das praias, bem público de uso comum do povo.
O documento foi apresentado por uma comissão (foto ao lado) que representa o movimento contra a instalação do porto da Manabi na região de Degredo, em Linhares, norte do Estado. Participaram da reunião no MPES, Francelino José Henrique, advogado da Associação de Surf de Regência, Eric Freitas Mazzei, membro da Oscip Voz da Natureza, e Dorielly Oliveira, conselheira fiscal da Associação Municipal de Povoação e Foz do Rio Doce.
Do MPES, participaram a promotora Isabela de Deus Cordeiro, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), e Mônica Bermudes Medina Pretti, promotora de Linhares. A comunidade da região vem se manifestando contra o porto e mineroduto da Manabi pelos estragos que representam e estão recebendo apoios de diversas organizações.
A Manabi foi criada em 2011 pela fusão de capital internacional flutuante, empresários dissidentes da Vale, LLX e MMX, de Eike Batista. O projeto prevê um mineroduto com 512 quilômetros, que cortará 23 municípios, dos quais quatro no Espírito Santo e o restante em Minas Gerais.
A área portuária é de 500 hectares, e a unidade é chamada de Porto Norte Capixaba. Os estudos técnicos do EIA e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), do Econservation e Ecology And Environment, são considerados mal formulados.
Foi informado ao MPES, que os estudos não realizaram a adequada avaliação dos impactos aos ecossistemas costeiros e marinhos e tampouco abordaram trabalhos científicos publicados. O estudo também subestimou amplamente impactos sobre as comunidades marinhas, e seu texto é incoerente, na??o apresentando suporte te?cnico.
O documento alerta que o mineroduto devastará o pouco que resta da mata atlântica por onde será construído. Emprega a cal em quantidade exorbitante, degradando recursos naturais que são bens essenciais e com risco de salinização, assoreamento e contaminação corpos hídricos, tanto com possíveis vazamentos, como em obras. E vai contaminar o solo.
O emissário submarino conduzirá sedimentos com toxicidade elevada que inibem o ciclo de vida de organismos, tanto na reprodução como na alimentação.
Também haverá, segundo o documento, alteração do equilíbrio natural do ecossistema marinho. Os peixes consumidos pela comunidade local terão muito minério de ferro. Um exemplo citado pelos que avaliaram o projeto da Manabi, é o passivo ambiental da praia de Camburi, em Vitória, contaminado com ferro lançado pela Vale.
Também haverá poluição atmosférica, com pó preto, que será gerado por pátios que armazenarão montanhas com mais de 875 mil toneladas de minérios cada. O pó preto será disperso pelo ar para os mananciais de água limpa e praias.
O porto da Manabi também deteriorará a qualidade do ar e saúde pública. O documento visto pelas promotoras do MPES aponta que na Grande Vitória, entre 8 a 10% das crianças internadas têm problemas respiratórios. E que a poluição do ar na da Grande Vitória com o pó preto da Vale e ArcelorMittal equivale a respirar um cigarro e meio por dia.
Depois de apontar a grande campanha de mídia da Manabi em A Gazeta e A Tribuna, que apoiam o projeto, o documento aponta o grande aumento populacional que o porto da empresa promover de maneira desordenada.
Como consequências do crescimento desordenado, restrição da área de pesca, inviabilização dos estoques pesqueiros às comunidades (segundo EIA 60 pescadores), e destruição do turismo, entre outros. Também virão trabalhadores capacitados de fora, o que, na prática, tomará os poucos empregos que serão criados.
Também são previstos impactos sociais, como o aumento do consumo de drogas, da violência sexual e tráfico, e prostituição infantil. A análise segue contundente, para apresentar ainda que há ausência de projeções para a atividade pesqueira tradicional, quantificando o aumento do tráfego de navios e embarcações de grande porte pelas novas rotas que serão necessárias.
Entre outros aspectos ambientais, há fragilidades da costa; vulnerabilidade erosiva; biodiversidade; mudanças climáticas. O projeto da Manabi ainda prejudica áreas com iniciativas de conservação existentes e/ou em processo de estudo, unidades de conservação; recuperação de estoques pesqueiros; manutenção da biodiversidade; e desenvolvimento do turismo de base comunitária.
Não há informações sobre consumo de água e de rochas, e destruição de ambientes (habitats marinhos e terrestres) que ameaçam sete espécies de baleias. Na região existe a maior concentração de baleias jubartes no Brasil: 6 mil por ano.
O EIA/Rima não menciona impactos o elevado risco de extinção de alguns cetáceos, os golfinhos (dez espécies). Como o golfinho mais ameaçado de extinção do Atlântico Sul, a Toninha ou Franciscana.
Também há ameaça às tartarugas marinhas. A região que a Manabi quer destruir é a única área de desova da Tartaruga gigante no Brasil. Também serão afetados peixes recifais, que tem na região a maior biodiversidade do Brasil.
Na região, existem áreas prioritárias para conservação, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Também afetará as veredas alagáveis, misto de ecossistemas terrestres e aquáticos. E eliminará áreas alagáveis: o lençol freático está a pequenas profundidades.
O documento visto pelas promotoras também aponta a salinização e contaminação de recursos hídricos. Com o porto da Manabi haverá predisposição para alagamentos, entre outros problemas, como aterros hidráulicos e lixiviação do minério de ferro, metais pesados e enxofre.
Na região alvo da Manabi para construção do seu porto, vivem pelo menos 82 espécies de tubarões e raias. Na região, as únicas localidades do Brasil com registro espécimes de tubarões em fase juvenil nas praias (tubarão-martelo).
Com a implantação do porto, pode ocorrer ataques de tubarão, como acontece em Recife, Pernambuco. A construção de um matadouro na região que lança 300 mil litros por dia de sangue e víscera, atraiu os tubarões. Gerou 46 ataques de tubarão, com 16 mortes. Quando, até 1992, não havia sido registrado nenhum incidente desta natureza.
O documento visto pelas promotoras do MPES, que asseguraram estudar o documento para eventual aproveitamento em processo judicial, é encerrado com uma petição feita através da Avaaz para exigir que o Ibama não licencie o porto.
