O Senado rejeitou nessa terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013 que aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual apoio para que um partido possa ser registrado. A proposta dificultava ainda mais a possibilidade de criação do PL e da Rede Sustentabilidade, partidos que podem ser o destino de alguns políticos capixabas que poderiam trocar de sigla sem incorrer na infidelidade partidária.
A votação teve 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. A proposta de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi arquivada, acrescentaria um inciso ao artigo 17 da Constituição Federal, criando normas constitucionais para registro de legendas. A PEC propunha ainda que os apoios deveriam ser apenas de pessoas não filiadas a outros partidos.
No Estado, a criação do PL vem sendo acompanhado de perto pela classe política, já que o governador Paulo Hartung (PMDB) é um dos nomes cobiçados pelo virtual partido. Com ele deve ir uma leva de políticos para a nova sigla. Já a Rede Sustentabilidade seria o objeto de desejo do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), que vem coletando assinaturas de apoio para a criação do partido de Marina Silva.
O PL já encontrou um obstáculo pela frente com o impedimento, aprovado no Congresso, de fusão de partidos com menos de cinco anos de vida. A intenção do idealizador da nova sigla, o ministro das Cidades Gilberto Kassab, era de fundir o PL ao PSD.
Eleição unificada e mandato de cinco anos
O deputado federal Max Filho (PSDB) discordou de dois temas polêmicos presentes no pacote de reforma política: eleição unificada e mandato de cinco anos. “Concordo com o mandato de cinco anos, com parlamentarismo. No sistema presidencialista, é muito tempo”, disse o deputado.
Ele lembrou, entretanto, que a mudança do sistema de governo não está em discussão no projeto de reforma política. Max Filho discordou ainda da proposta de coincidências das eleições para todos os cargos: “O Brasil sofreu no passado com eleição de menos. Agora não me parece que há eleição demais”.
Financiamento
Ainda nessa terça-feira, o Senado iniciou a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo projeto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7,00 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas.
Os recursos serão aplicados exclusivamente pelos partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. Do total, 5% por cento serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados.
A maioria dos parlamentares apontou como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.
