A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Santa Teresa (região serrana), Orly Miguel dos Santos, por irregularidades em convênio com o Fundo Nacional de Saúde, firmado em 2001. No julgamento realizado nessa quarta-feira (18), o ex-prefeito teve as contas julgadas irregulares. Ele terá que ressarcir o erário em 2.449,21 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), o que equivale a R$ 6,5 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 1,3 mil.
De acordo com informações do TCE, as sanções também foram aplicadas à sociedade empresarial Santa Maria Comércio e Representação Ltda e ao sócio administrador da empresa Luiz Antônio Trevisan, de forma solidária. Entre as irregularidades cometidas na execução do Convênio 1242/2001, a área técnica da Corte destacou a existência de indícios de superfaturamento; desatendimento do número mínimo de licitantes no certame; fracionamento indevido de despesas; simulação de competitividade e indícios de apresentação de propostas fraudulentas.
Omissão de dados
A prefeita de Alto Rio Novo (região noroeste), Maria Emanuela Alves Pedroso (PDT), foi multada em R$ 3 mil pela omissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2012. O relator das contas, conselheiro Sérgio Borges, votou ainda pela citação de 30 dias para a gestora encaminhar as informações à 2ª Câmara do TCE
Em abril de 2013, a prefeita já havia sido notificada para o envio dos dados e, em junho do mesmo ano, recebeu citação para prestação de esclarecimentos. No entanto, os arquivos relativos ao 6º bimestre de 2012 continuam pendentes no Sisaud (Sistema Informatizado de Suporte à Auditoria), que permite a remessa eletrônica dos dados ao TCE sobre as prestações de contas de prefeituras e órgãos públicos no Estado.
