A sociedade tem o direito de conhecer quanto a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) deve, e o governo do Estado tem o dever de informar o tamanho da conta. A sociedade tem de saber sobre a dívida da empresa, pois já está pagando pelo tratamento de esgoto. Por isso, denuncia: “Cesan: vende água, devolve esgoto. Auditoria já!”
A população paga pelo tratamento de esgoto até mesmo em municípios onde não há o serviço, como em Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, região serrana do Estado. O argumento é do secretário da Associação Barrense de Canoagem, Eduardo Pignaton.
A cobrança do direito da sociedade sobre a dívida da Cesan será feita na Descida Ecológica do Rio Jucu deste ano, neste domingo, Dia Mundial da Água (22). A atividade é tradicional, e é realizada pela Associação Barrense de Canoagem (ABC).
Neste domingo, os canoeiros farão um percurso menor. Tradicionalmente, navegam desde Jucuruaba, em Viana, no total de 20 quilômetros, até a foz do rio. Mas o rio está seco, sem condições para permitir navegação em uma extensão de 15 quilômetros, segundo informou Pignaton.
Segundo a programação, às 7 horas os canoeiros se reúnem na Barra do Jucu. Dali, com seus equipamentos, seguem de caminhões e outros meios, até a barragem da Cesan, em Caçaroça. Então, com ajuda da maré, navegam até a foz do rio.
Eduardo Pignaton lembrou que no início de fevereiro a vazão do rio Jucu era de oito metros por segundo. Com as chuvas, no final do mês chegou a ter uma vazão de 18,8 metros por segundo. Só que, agora, a vazão voltou a ser de oito metros por segundo. Voltou à mesma situação do início do mês passado.
Uma situação extremamente crítica, pois não há água para alimentar o rio durante a estiagem. Complica a situação a grande poluição do manancial. Há esgotamento doméstico e industrial; agrotóxicos; e muita terra, carreada pelas chuvas, produzindo assoreamento.
Eduardo Pignaton é didático ao explicar que não há condições para que a água das chuvas seja armazenada no solo, para ser devolvida lentamente para o leito do rio. Na bacia do rio Jucu, como em todo o Espírito Santo, não há mata nativa: o Estado tem apenas 7% da mata atlântica original.
Não há sequer mata ciliar nos córregos e no rio. E nem mesmo mata nativa nos topos de morros e encostas, que são áreas de recargas das nascentes. Tampouco existem barragens para reservar a água. E, mais agravo: não existem caixas secas, onde também é feita reserva de água durante as chuvas. Sem estas condições, não existem nascentes de água que alimentem os rios.
Então, neste domingo, sem água no rio Jucu, e sem apoio das prefeituras da bacia, que deixaram de contribuir face à cobrança que será feita ao governo Paulo Hartung (PMDB) e à Cesan, a Descida Ecológica contará com 600 participantes. A descida já chegou a contar com dois mil participantes.
Dívida da Cesan: uma longa história
A Cesan é uma empresa do governo do Estado. “Criada em 1967, é uma empresa de economia mista enquadrada no regime jurídico de direito privado como sociedade anônima. O trabalho da empresa consiste na captação, tratamento e distribuição de água e na coleta e tratamento de esgotos, além da realização de estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações e ampliações de redes no Estado. A Cesan está presente em 52 dos 78 municípios do Espírito Santo, atendendo cerca de dois milhões de pessoas. Sua função é prestar serviços de saneamento básico que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sócio-econômico, visando à satisfação da sociedade, dos clientes, acionistas e colaboradores. Diretora-presidente: Denise Cadete”, informa o site da empresa.
Parte da dívida da empresa vem de longa data, com o Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos (Prodespol), que começou em outubro de 1994, por meio de um empréstimo firmado com o Banco Mundial, com contrapartida da Cesan e do governo do Estado.
Depois, muda de governo, muda a fachada. O Prodespol passou a ser chamado Programa de Despoluição e Saneamento do Espírito Santo (Prodesan). Já se falava à época em disponibilizar o acesso da população aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, com foco principal “na recuperação e preservação da capacidade hídrica e na qualidade das águas dos mananciais”.
Houve pesadas criticas aos dois programas. E anúncio de que uma fase de investimentos foi encerrada em julho de 2003. Mas com a construção de quatro grandes estações de tratamento de esgoto, apenas.
Então, no primeiro governo Paulo Hartung foi, o programa foi, de novo, rebatizado: Águas Limpas. É criado para retomar providências iniciadas com programas anteriores, “focando principalmente a utilização da capacidade instalada das plantas de esgotamento sanitário; o aumento da rede coletora de esgotos, aproveitando e aumentando a capacidade das obras e equipamentos existentes nas estações elevatórias de esgotos e nas estações de tratamento de esgotos. Entre 2003 e 2011 serão aplicados mais de R$ 1 bilhão em serviços de água e esgoto, e, desse total, já foram investidos R$ 605 milhões”, citava a mídia da época.
Já no governo Renato Casagrande (PSB), o estado retoma o projeto. Mas com novo empréstimo, negociado com o Banco Mundial (Bird). No dia três de agosto de 2012, ainda segundo registros da época, o Programa Águas Limpas, da Cesan, é dado como concluído. O governo se gaba: foram obras “para ampliar o abastecimento de água e os serviços de coleta e tratamento de esgoto de todos os 52 municípios do estado atendidos pela companhia”.
O governo informa então que o Programa Águas Limpas realizou 82 obras em todos os municípios atendidos pela Cesan e inaugurou 33 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), o que permitiu um aumento de 79% na capacidade de tratamento.
E encerra seu balanço financeiro: até o final de 2011, o investimento foi de U$S 249,5 milhões. Em outra informação oficial, o governo detalha que até o final de 2011, foram aplicados US$ 249,5 milhões, dos quais US$ 107,1 milhões com recursos do Bird e a contrapartida da Cesan no montante de US$ 142,1 milhões.
