Representantes de entidades de direitos humanos do Estado se reuniram nesta quinta-feira (19) com o governador Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Anchieta. O encontro foi uma novidade, já que o governo, nas outras duas gestões de Hartung, esteve sempre fechado para as demandas dos movimentos sociais.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, salienta que, em 20 anos que acompanha o conselho, esta foi a primeira vez que participou de reunião com o governador. De fato, nos dois mandatos anteriores (2003 – 2010), o governador sempre ignorou a interlocução com os movimentos sociais.
Gilmar Ferreira diz que a o encontro foi importante, mas que é preciso ver os desdobramentos da reunião. A expectativa dos movimentos sociais é que o diálogo continue e que se transforme em políticas públicas.
Gilmar ressalta que o comportamento dos movimentos sociais continua com a postura de contestação, com a mesma autonomia e independência. Ele, que é peticionário umda ação que culminou na imposição de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta da situação da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, conta que vai continuar movendo esforços para que o Estado implemente o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH).
As medidas persistem desde fevereiro de 2011, sendo que a primeira denúncia internacional foi enviada em 2009 (durante o segundo mandato de Paulo Hartung) pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), depois de sucessivas rebeliões ocorridas na Unis.
A Corte ordenou que o Brasil emita informações sobre a evolução das medidas adotadas e o impacto delas na erradicação da situação de risco. Além disso, a OEA exige que o estado brasileiro proteja a vida e a integridade pessoal dos internos, incluindo o atendimento médico e psicológico dos adolescentes.
Além de representantes do CEDH, também participaram do encontro representantes da Universidade Federal do Estado (Ufes), Centro de Defesa de Direitos Humanos da Região Sul, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Observatório Capixaba da Juventude, União de Negros pela Igualdade (Unegro), Coletivo Fazendo Direito, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)
