Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado estudam ampliar o Programa Família Acolhedora. O programa é uma alternativa de proteção, diferente do acolhimento institucional, em que crianças e adolescentes, que precisam ficar temporariamente afastadas de suas famílias de origem, por decisão judicial, são acolhidas por outras famílias.
De acordo com dados do Sistema de Informação e Gerência de Adoção e Acolhimento do Espírito Santo (Siga), atualmente, no Estado inteiro, existem 853 crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Desse total, 843 estão em abrigados em casas de passagem ou casas lar e apenas 10 estão sob os cuidados de famílias acolhedoras.
A Coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (TJES), juíza Janete Pantaleão explica que “diferente da instituição de acolhimento, onde há uma rotatividade de funcionários, na família acolhedora a criança ou grupo de irmãos acolhidos tem a convivência familiar, dentro daquele mesmo núcleo, pelo período determinado”. A magistrada também reforça que todo acolhimento, seja institucional ou familiar, deve ser reavaliado a cada 6 meses e não pode ultrapassar 2 anos.
Entretanto, essa modalidade de acolhimento só vem funcionando em três municípios: Cariacica, Vitória e Aracruz (norte do Estado). O desafio agora é ampliar o número de famílias acolhedoras e implantar o programa nos outros 75 municípios.
Para isso, no início deste mês foi criado um grupo de trabalho formado por gestores do Sistema de Justiça Juvenil, que realizou sua primeira reunião nesta semana, na Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O encontro contou com a presença de representantes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e das Secretarias de Assistência Social de quatro municípios da Grande Vitória.
Os participantes trocaram experiências e definiram que um Projeto de Lei sobre o programa Família Acolhedora, proposto em 2013, deverá ser reapresentado na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei visa instituir o programa em todos os municípios do Estado. Também foi estabelecido que será criada uma campanha de conscientização e esclarecimento para atrair novas famílias ao programa. E a capacitação das famílias que se colocarem à disposição contará com o apoio de instituições que já possuem cursos de formação.
Para a juíza Janete Pantaleão, a implementação dessa modalidade de acolhimento tem muitas vantagens para a família e também para o município que a implanta: “Para município é menos dispendioso, porque a manutenção de um abrigo gira em torno de 4 mil reais ao mês, para cada criança ou adolescente acolhido. Já na Família Acolhedora, existe toda uma estrutura do lar e a família recebe uma verba que varia de 60% do salário mínimo a 2 salários mínimos, dependendo do grupo de irmãos acolhidos”.
