Cerca de 200 pessoas, três vezes mais que o esperado, debateram o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha na noite desta quarta-feira (25). A grande participação de jovens no evento foi destacada pelos organizadores. No município, é grande a especulação imobiliária, que conta com favores da administração municipal. Por outro lado, são poucas as unidades de conservação em Vila Velha.
O debate foi promovido pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, que convidou a população com o mote para participação nas decisões da cidade. O debate gerou o compromisso da prefeitura de realizar uma audiência pública sobre o Código de Obras e Edificações, que está sendo produzido.
A data da audiência não está definida. No plano interno, a Prefeitura de Vila Velha discute este código na manhã da próxima quarta-feira (1).
No debate promovido pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, a palestrante Flávia Marquezini, advogada e mestre em História da Política, entre muitos pontos destacou que comumente os espaços das unidades de conservação são desprezados, minimizados. E seus defensores criticados. Mas que estas áreas são essenciais nos espaços urbanos, daí sua significação para a comunidade.
Já o arquiteto e mestre em Planejamento Urbano, Giovanilton Ferreira, criticou a forma como os PDMs são desenvolvidos. Em geral é uma produção de tecnocratas. Mas há exemplos diferentes. Citou o de São Paulo, produzido com participação popular, com resultados importantes, e chegou a ser premiado internacionalmente.
Destacou, ainda, a forma como as áreas rurais são transformadas em urbanas. Passando a perímetro urbano, os terrenos aumentam de preço, às vezes sem nenhuma razão aparente. Um detalhe a ser considerado sempre que propostas desta natureza forem apresentadas.
O debate desta quarta-feira foi coordenado pela economista, Irene Léia, mestre em Planejamento Urbano. Novas discussões sobre o PDM serão promovidas pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha. O fórum entende que a discussão precisa ser ampliada para a sociedade.
As últimas administrações de Vila Velha produziram PDMs que foram questionados na Justiça. Inclusive a atual, do prefeito Rodney Miranda (DEM), que conseguiu parceria da Câmara Municipal para aprovar a Lei nº 5.441/2013. A comunidade denunciou que as mudanças no PDM visa apenas atender interesses empresariais.
As denúncias da comunidade levaram a Promotoria de Justiça Cível do MPES a propor uma ação civil pública, que recebeu o número 0024871-47.2013.8.08.0000. Além da Prefeitura de Vila Velha, a Câmara Municipal foi denunciada na ação. A ação tramita desde 2013 e sequer foi julgada.
Unidades de conservação
Rico em especulação imobiliária, o município de Vila Velha é pobre em unidades de conservação. O site da prefeitura registra apenas quatro unidades. O Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, criado pela Lei Municipal Nº 4105/1993, tem área de 168,30 hectares. É localizado no bairro Glória, às margens do canal da baía de Vitória, na foz do rio Aribiri.
O Parque Natural Municipal de Jacarenema foi criado pelo Decreto Nº 033/03 e ratificado pelo Decreto Nº 026/08. Sua área é de 346,27 hectares e é localizado na zona costeira do bairro Barra do Jucu. A área do parque compreende a Praia da Barrinha, o costão rochoso do Morro da Concha, o manguezal na foz do Rio Jucu, diferentes formações de vegetação de restinga e vegetação ciliar às margens do rio Jucu.
O Monumento Natural Morro do Penedo é localizado às margens do canal da baía de Vitória, na foz do rio Aribiri, e foi criado pelo Decreto Nº 071/07 e regulamentado pela Lei Nº 4.930/2010. Sua área é de 187.888,97 metros quadrados, consiste de um maciço rochoso litorâneo de extrema beleza, de formação granítica e gnáissica e a cobertura vegetal trata-se de um remanescente de Mata Atlântica. O morro tem 132 metros de altitude.
Já a APA de Lagoa Grande é localizada na Ponta da Fruta. Trata-se de uma lagoa costeira formada por avanços e recuos do nível do mar. A PMVV ainda não estabeleceu a categoria de Unidade de Conservação da Lagoa Grande.
