Anunciado como o “primeiro grande passo” da gestão Paulo Hartung, o planejamento estratégico do governo não garante o cumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral. O resultado do seminário realizado nessa sexta e sábado (27 e 28) está longe de atender a expectativa criada pela população. O documento divulgado nesta segunda-feira (31) se resume em estabelecer as prioridades da nova administração, mas a entrega das obras e serviços prometidos vai depender dos rumos da economia.
Em entrevista coletiva à imprensa, o vice-governador César Colnago (PSDB), escalado pelo governo como o principal interlocutor na área social, detalhou o plano da gestão para os próximos quatro anos na tarde desta segunda-feira (30). Segundo ele, a prioridade será o pagamento de dívidas e obras em andamento herdadas da administração passada, além de focar os investimentos nas áreas consideradas essenciais.
Mesmo com a previsão de uma série de prioridades em dez áreas de governo, o discurso do tucano e dos demais integrantes do governo está longe de ser otimista. “A tentativa de priorizar tudo é o mesmo que não priorizar nada. Eventualmente nem 100% do que estamos propondo seja executado, mas nos comprometemos com o que podemos entregar”, garantiu o secretário de Planejamento, Régis Mattos, que se baseou na projeção de especialistas para avaliar uma recuperação da economia em um ou até dois anos.
Já o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, ressalta a importância de um discurso realista. “Nós mapeamos um conjunto de desafios e, consequentemente, suas diretrizes e prioridades. Vamos passar o ano de 2015 com restrições, mas entendemos que atuar de forma efetiva vai preparar o Estado para sair dessa fase de forma estruturada”, disse.
O documento listou seis pilares: ajuste das contas públicas, diálogo com a sociedade, combate à corrupção, mudança na relação com os recursos naturais e meio ambiente, avanços sociais e desenvolvimento econômico diversificado, sustentável e inclusivo.
Ao todo, o planejamento estratégico do governo estadual definiu 80 diretrizes em dez áreas. Na área da educação, o principal destaque fica com a criação da Escola Viva, polêmico projeto em tramitação na Assembleia para implantar de Ensino Médio em tempo integral. O governo projeta a qualificação de até 30 escolas até o final de 2018. O plano também mira a continuidade de 100% das obras de construção e reforma de escolas, além da parceria com os municípios para alfabetização infantil.
No entanto, todos esses planos dependem de recursos econômicos. Mesmo caso da área da saúde, na qual o governo promete um “choque de gestão”, e de desenvolvimento social, com o desenvolvimento da Ocupação Social – programa cujo nome está sendo discutido –, que tem como objetivo a interlocução entre as instituições para reduzir os índices de violência nas áreas mais vulneráveis. Na segurança pública, a redução do número de homicídios de mulheres e jovens, bem como o aumento da resolução dos inquéritos de crimes letais foram apontados como as principais metas.
Na área econômica, o governo deseja atrair novos investimentos privados, mesmo na época de crise. Em relação à mobilidade urbana, o planejamento estratégico lista uma série de projetos iniciados no governo Renato Casagrande (PSB), como os corredores exclusivos de ônibus (BRT), conclusão do corredor Leste-Oeste, bem como o projeto do aquaviário, implantação de ciclovias e aluguel de bicicletas.
O resultado do planejamento deverá ser discutido com a população em audiências públicas que serão realizadas, ainda no primeiro semestre de 2015, em todas as microrregiões do Estado. O governo deve realizar consultas públicas na internet. As discussões devem servir de apoio para a formulação do Plano Plurianual do Estado.
Confira abaixo as principais diretrizes e prioridades no planejamento estratégico:
EDUCAÇÃO
• Continuidade de 100% das obras de construção e reforma de escolas
• Qualificação de 30 escolas do Ensino Médio por meio do projeto Escola Viva
• Valorização e recomposição gradual do quadro de magistério
• Parceria com os municípios para alfabetização de todas as crianças até os oito anos
SAÚDE
• Choque de Gestão na Saúde
• Melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde nos municípios, iniciando com 16 novas unidades saúde da família
• Conclusão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (São Lucas)
• Adequação de maternidades para rede materno-infantil
• Hospital Geral de Cariacica (2015: contratação do projeto)
• Implantação de cinco Centros de Consulta e Exames Especializados
SEGURANÇA
• Intensificação da atuação policial nos territórios de maior criminalidade de forma alinhada com outras ações sociais
• Ampliar a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e jovens
• Aumento das operações com foco na apreensão de armas e munições, envolvendo a articulação com Poderes, instituições e sociedade na defesa da cultura da paz
• Aumento da resolutividade dos inquéritos de crimes letais intencionais
• Fortalecimento da polícia técnico-cientifica
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Implantação de rede de fibra ótica na RMGV (Metro-Gvix)
• Estruturação de Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação de acordo com as potencialidades regionais
• Estruturação de Programa de Economia Verde, contemplando política de eficiência e segurança energética
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• Política pública com ações operacionalizadas por uma rede de conexões entre instituições governamentais e não governamentais, com protagonismo da comunidade para redução dos índices de violência e fortalecimento da cultura da paz
• Continuidade e aprimoramento do Bolsa Capixaba, ampliando as oportunidades de trabalho e renda para as famílias e para os jovens de 15 a 24 anos
INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
• Melhoria da operação, manutenção e conservação da malha rodoviária
• Adequação de trechos rodoviários existentes e construir novos trechos
• Priorização de contornos rodoviários (Contorno do Mestre Álvaro)
• Adequação do aeroporto de Linhares para voos regionais
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
• Aumento da cobertura florestal em 80 mil hectares
• Implantação do sistema de produção e distribuição de água do Rio Reis Magos
• Ampliação do número de barragens públicas e privadas de uso múltiplo
• Elaboração de Plano Estadual de Recursos Hídricos
• Incremento do investimento em pesquisa aplicada para agricultura sustentável
• Implantação do Plano Estratégico de Qualidade do Ar com prioridade de estudos para a redução do pó preto na RMGV
• Consolidação do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico
DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL
• Implantação de intervenções urbanas no Portal do Príncipe (vias de acesso)
• Adequar vias de acesso e prover infraestrutura visando à implantação do BRT
• Conclusão do corredor Leste-Oeste
• Reestruturação do projeto do Aquaviário para início da implantação
• Apoio à implantação de ciclovias e incentivo às Prefeituras nos projetos de bicicleta compartilhada
• Efetivar o tema educação para o trânsito nas escolas públicas
TURISMO, CULTURA E ESPORTE
• Estruturação de Programa de Economia Criativa
• Conclusão do Centro de Treinamento Jayme Navarro de Carvalho
• Editais de cultura, esporte e turismo, com foco no programa voltado para populações mais vulneráveis
GESTÃO PÚBLICA
• Proposição de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual
• Ampliação e fortalecimento da oferta de serviços públicos pela internet (“Faça Fácil Virtual” e “ES na Palma da Mão”)
• Faça Fácil de Colatina
• Implantação da Política Pública de Gestão
• Combate à corrupção:
– Operacionalização da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial
– Fortalecimento e instrumentalização da corregedoria do Poder Executivo
• Reformulação do Portal da Transparência
• Redução gradativa dos cargos comissionados e ocupação de cargos de chefia por servidores efetivos
• Realização de concurso público para substituição de servidores em designação temporária de forma progressiva
