O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) voltou a figurar negativamente na imprensa nacional. Em sua coluna publicada no jornal O Globo, o jornalista José Casado destacou o pedido de intervenção no Judiciário capixaba feito por cinco sindicatos de trabalhadores do Espírito Santo. O texto destaca a denúncia feita pelo ex-presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que criticou a omissão da Justiça no julgamento dos casos de corrupção. O magistrado criticou a “realidade sombria” da instituição e se disse cansado de ver o Judiciário “tantas vezes de joelho diante de réus em troca de orçamento”.
O texto publicado nesta terça-feira (7) recebeu o sugestivo título de Juiz pede socorro. O jornalista abre o texto com o pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de uma correição extraordinária no Tribunal de Justiça capixaba, apresentado pelas cinco entidades da sociedade civil. Casado destaca que foi o “segundo requerimento de investigações sobre supostos atos criminosos no Judiciário capixaba, nos últimos vinte dias”.
Na sequência, o colunista esmiúça os detalhes dos ofícios protocolados por Pedro Valls à presidência e à corregedoria do tribunal, entre eles as ameaças sofridas pelo desembargador e a inércia diante dos réus diferenciados: “Feu Rosa conhece como poucos a corte estadual, que já presidiu. Convive com ameaças. A mais recente chegou envelopada na tarde de sábado, 14 de março à sua casa, em Vitória. Avesso à escolta, mantém a rotina de passeios matinas e missa aos domingos. Por hábito, expõe no gabinete de trabalho a relação recebidos, com respectivas datas de entrada. Não há um único preso por corrupção nas celas capixabas. No entanto, sobram processos”, relata o colunista.
Citando trechos dos documentos protocolados pelo ex-presidente do TJES, a coluna repete as queixas sobre a existência de dezenas de processos de corrupção que se arrastam por décadas com pouco andamento e sem julgamento. José Casado registra que, nas palavras de Pedro Valls, “os processos seguem em uma espécie de ‘limbo jurídico’ aguardando o dia – humilhante para uma instituição – da prescrição [isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir um réu pelos crimes cometidos por ele]”.
A coluna de O Globo joga luz sobre as operações de combate à corrupção no Estado, que teriam “desaparecido” nos desvãos dos órgãos ligados à Justiça. Mesmo sem citá-las nominalmente, o jornalista faz alusão às operações Derrama, Navajo Pixote, deflagradas pela Polícia Civil, e a Lee Oswald, conduzida pela Polícia Federal. Nesta última, Pedro Valls foi relator das apurações, mas até o magistrado não saberia qual o atual estágio do caso. Ele sugeriu ainda a federalização das quatro operações.
Ainda sobre a Lee Oswald, o jornalista destaca uma passagem do ofício de Pedro Valls, em que revelou a existência de uma gravação no inquérito de uma pessoa que se apresentou como “organizador de filas de licitações”: “As denúncias contidas nestas quatro operações são gravíssimas, envolvendo desde corrupção até narcotráfico. E onde estão os processos? (…) É possível que não exista ‘fila de licitações’ ou sequer um dos atos de corrupção anotados. Sim, pode ser que não exista mesmo um corrupto sequer aqui no Espírito Santo – mas que se dê, até mesmo em benefício dos acusados, uma resposta. Eis o que peço enquanto juiz e cidadão: que o Poder Judiciário dê uma resposta”, suplicou Pedro Valls.
Na parte final de sua coluna, José Casado destaca as queixas do ex-presidente do TJES sobre a omissão da instituição em troca de benesses financeiras: “Aos 48 anos, Feu Rosa se diz cansado de ver o Judiciário ‘tantas vezes de joelhos diante de réus a troco de orçamento’. A omissão, escreveu, ‘custa caro à população, desestimula bons políticos, assustas os investidores, custa vidas, dadas as consequências dos escandalosos níveis de corrupção registrados’”.
O jornalista teceu críticas a influência das cúpulas judiciário na atuação do CNJ, que estaria sofrendo um processo de desidratação por conta de uma “reação conservadora”. No entanto, ele enfatizou que o caso do Espírito Santo seria uma novidade nesse cenário, já que um “juiz pede socorro para fazer a Justiça funcionar”, finalizou.
Devassa no TJES
Na última semana, o jornal Século Diário publicou, com exclusividade, o pedido de cinco sindicatos para apurar as denúncias feitas pelo ex-presidente do TJES, que não chega ser citado nominalmente no documento. O documento foi endereçado à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Na representação protocolada no início da semana, os signatários relatam as notícias veiculadas na imprensa local sobre as declarações de Pedro Valls.
Assinam a representação, os dirigentes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática no Estado (SINPD), Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos), Sindicato dos Enfermeiros no Estado (Sindienfermeiros) e do Sindicatos dos Bancários do Estado (Sindibancários).
Denúncias
No primeiro documento enviado ao atual presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, o desembargador Pedro Valls relatou o recebimento da transcrição de uma escuta telefônica realizada no bojo da Operação Derrama, onde um interlocutor advertia que “iria dar um tiro na cara” do então chefe do Judiciário capixaba. Dias depois da revelação da ameaça, a segurança do tribunal, por meio do circuito interno de câmaras, flagrou o autor da ameaça na porta do gabinete de Pedro Valls.
No texto, o magistrado afirmou que o agressor só não cumpriu a ameaça devido à soltura da pessoa de seu interesse – um dos dez ex-prefeitos presos na operação, que culminou com as prisões de outras 22 pessoas, entre elas, empresários e servidores de prefeituras, acusados de integrarem um esquema de desvios e fraudes em contratos para recuperação de créditos tributários. Apesar de não ter atuado diretamente neste caso, Pedro Valls revelou que foi alvo de outra ameaça no último dia 14.
Pedro Valls destacou no documento entregue a Bizzotto o fato de os suspeitos responderem a dezenas de processos por corrupção e outros crimes e continuarem impunes: “Não são um ou dois, mas dezenas [de processos]. E praticamente todos estes processos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamento. É, realmente, uma situação singular: enquanto este tão Egrégio Tribunal de Justiça e seus membros são agredidos e ameaçados, os autores das agressões e ameaças passam ao largo de dezenas de processos os mais sérios. Eis aí configurado um quadro de desrespeito hábil a legitimar medidas as mais sérias, por configurem a falência do aparelho estatal do Estado do Espírito Santo”.
Entre os pedidos no documento, Pedro Valls requereu os autos da Operação Derrama; que sejam tomadas as devidas providências para a federalização de todos os processos criminais e por improbidade relativos a todos os envolvidos na referida operação; que seja expedida a certidão sobre o andamento das investigações; que também seja determinada a expedição de certidão sobre a Operação Navajo; e que seja expedida a certidão de quais e quantos atos de investigação foram praticados, nos últimos dois anos, pela Polícia Federal, com anuência do Ministério Publico Estadual (MPES), no que se refere à Operação Lee Oswald.
