O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) contra o governador Paulo Hartung (PMDB), ajuizado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A sigla pede a impugnação do registro de candidatura do peemedebista por abuso de poder econômico. No parecer assinado no último dia 31, o procurador eleitoral Flávio Bhering Leite Praça opinou pela improcedência da ação por falta de provas sobre a acusação de omissão na declaração dos bens de Hartung.
A manifestação segue a decisão do corregedor do TRE-ES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que rejeitou a maior parte dos pedidos de produção de provas contra o peemedebista. Entre as solicitações rejeitadas, o magistrado pleiteou a quebra do sigilo fiscal da mulher de Hartung, a psicóloga Cristina Gomes, e da empresa de consultoria Éconos, cujo governador fez parte juntamente com o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, até o ano passado.
No parecer, o representante do MPE não sustentou o direito do autor da ação para obter as provas. Apesar disso, Flávio Bhering é incisivo sobre a inexistência de provas que indicassem o eventual crime cometido pelo então candidato ao governo. Segundo ele, “é uníssono que para a caracterização do ilícito é imprescindível a demonstração probatória cabal da existência de determinado ato de natureza abusiva”. Na representação, o PSOL defende que a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa.
O procurador eleitoral citou ainda a existência de três representações sobre a eventual omissão dos bens de Hartung, repetindo os mesmos argumentos para o arquivamento de qualquer investigação contra o atual governador. Nos outros casos, o MPE já havia declinado a sua competência para analisar eventual crime cometido por Hartung ao deixar de declarar mansão na região da Pedra Azul, em Domingos Martins, além da suposta utilização de uma empresa familiar para ocultação dos seus verdadeiros bens e a denúncia de formação de “caixa dois” através da Éconos.
“Não é demais repisar, como já feito naquela oportunidade, que o abuso de poder econômico desvela-se pela existência de exorbitância, desbordamento ou excesso no emprego de recursos econômicos em favor do candidato visando ao futuro pleito. E o que está em voga na presente não é a utilização desmedida de recursos, mas a existência de um patrimônio imobilizado omitido do eleitor”, observou Flávio Bhering.
E prosseguiu: “Ademais, compete à Justiça Eleitoral apreciar a ocorrência de abuso do poder político ou econômico com foco específico, é dizer, que possam interferir com o equilíbrio das eleições. Além disso, não é possível extrair dos autos qualquer elemento que fosse capaz de contribuir para o convencimento acerca do alegado abuso do poder econômico, bem como o envolvimento direto ou indireto dos representados”.
No mesmo parecer, o procurador eleitoral também afastou a configuração de showmício, que é proibido pela Justiça Eleitoral, por conta em função da participação da escola de samba Unidos de Boa Vista em evento de campanha de Hartung. “Neste ponto, em que pese ter a agenda do candidato mencionado o suposto evento ocorrido em 11/09, não há mais nenhum elemento que aponte em direção à configuração de showmício ou da utilização da bateria da referida escola de samba para enaltecer a campanha eleitoral dos representados, ou ainda que tenha havido financiamento de evento artístico por eles”, avaliou.
Denúncia
Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do governador, como no caso ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Como o processo será julgado após a eleição, realizado no último dia 5, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma do governador eleito e de seu vice.
