Diversas organizações de direitos humanos e movimentos sociais, capitaneadas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado (MNDH), assinam nota pública em que fazem um balanço da falta de iniciativa na área do governo Paulo Hartung (PMDB) nos primeiros cem dias do ano.
As entidades lembram que o Estado sofre com graves e sistemáticas violações de direitos humanos; ocupa os primeiros lugares no ranking de homicídios de mulheres, jovens e negros; responde medida cautelar na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OES) por violações no sistema socioeducativo; e já foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) devido às condições do sistema prisional, conhecido internacionalmente como “masmorras”.
Apesar deste quadro, o atual governo nada fez para definir os rumos da política de direitos humanos, nem abriu diálogo com as entidades para discutir uma pauta construída coletivamente. A Subsecretaria de Direitos Humanos segue sem nomeação do titular e de sua respectiva equipe; o Programa Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos não foram publicados pelo governador; os conselhos de Direito funcionam em condições precárias; recursos das áreas sociais sofreram contingenciamentos; os programas de proteção enfrentam dificuldades conveniais; e mesmo com a passagem dos 51 anos do Golpe Militar, o governo não se manifestou quanto às recomendações da Comissão Nacional da Verdade, bem como quanto à Lei de Reparações aos Atingidos pela Ditadura.
As entidades lembram a morte do adolescente na Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica, ocorrida em condições ainda não explicadas na última segunda-feira (6); o fato de que a cada dois dias uma mulher é assassinada no Estado; e a possibilidade de fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Hospital Dório Silva, na Serra.
As organizações reiteram a solicitação de agenda com o governador, conforme pedido protocolado em 10 de março, com vista à abertura de diálogo para garantir o avanço da Política de Direitos Humanos e o enfrentamento das graves violações que atingem a população capixaba.
Assinam a nota pública o MNDH; a Associação de Mulheres Unidas da Serra (Amus); o Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (Aica); Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH); Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Dom Tomás Balduíno”; Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis”; Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra); Coletivo Fazendo Direito; Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES; Comissão de Diversidade Sexual da OAB/ES; Conselho Regional de Serviço Social (Cress); Fórum de Entidades da Serra; Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes); Fórum Estadual LGBT; Fórum Estadual Memória e Verdade; Grupo Diversidade Religiosa; Movimento Nacional de População de Rua (MNPR-ES); Núcleo de Estudo da Violência e Direitos Humanos (Nevi/Ufes); Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça; Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos; e a União de Negros pela Igualdade (Unegro).
