Depois de mirar as suspeitas de fraudes no recolhimento de tributos nas atividades de empresas petrolíferas, a CPI da Sonegação Fiscal deve investigar os devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Na reunião desta terça-feira (14), a comissão reiterou o pedido à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para remessa da lista dos 500 maiores devedores do Fisco estadual. Os deputados não descartam a convocação da secretária Ana Paula Vescovi, em caso do descumprimento da solicitação.
O objetivo da comissão é utilizar as informações sobre os maiores devedores para decidir a próxima lista de convocados para prestar esclarecimentos. Os deputados da CPI não descartam uma investigação sobre as decisões do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf), que analisa todos os recursos de empresas contra autuações da Sefaz. Em nível nacional, um órgão semelhante – o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda – está sendo investigado na Operação Zelotes, da Polícia Federal, por suspeita da atuação de uma quadrilha que cobrava propina para reverter ou anular multas.
Ao final da sessão desta terça, o presidente da comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), criticou a ausência das instituições convidadas para acompanhar os trabalhos. Ele citou nominalmente os dirigentes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e de Contas, Polícias Federal, Civil e Militar, além da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). “A Amunes precisa se envolver nessa discussão, porque vamos insistir para que todas as entidades enviem seus representantes. Estamos aqui trabalhando para aumentar a arrecadação dos municípios”, afirmou.
Durante a sessão da comissão, os deputados ouviram os depoimentos do prefeito de Anchieta, Marcos Assad (PTB), e da prefeita interina da Itapemirim, Viviane Peçanha (PSDB). Eles relataram os entraves na arrecadação de impostos de empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e gás natural nos municípios. Também compareceram ao encontro o secretário de Fazenda de Marataízes, Eliseu Machado Estevão, e o ex-secretário da pasta em Aracruz, Zamir Gomes Rosalino.
Em seu depoimento, o ex-secretário aracruzense chorou ao relembrar sua prisão durante a Operação Derrama, da Polícia Civil, em janeiro do ano passado, e disse que Aracruz conseguiu recuperar R$ 36 milhões em 2011, graças ao trabalho da consultoria. A operação apontou suspeitas de irregularidades no serviço de recuperação de créditos tributários em oito municípios. Na ocasião, foram presas 35 pessoas, entre elas, dez ex-prefeitos – incluindo, os atuais deputados estaduais Edson Magalhães (DEM), de Guarapari; e Guerino Zanon (PMDB), de Linhares.
O peemedebista, inclusive, faz parte da CPI. A comissão também é formada pelos deputados Cacau Lorenzoni (PP), relator dos trabalhos, além dos membros efetivos Marcos Mansur (PSDB) e Padre Honório (PT). A próxima reunião da CPI está marcada para o próximo dia 28 de abril, já que a próxima terça-feira (23) é feriado nacional de Tiradentes.
