O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, dois procedimentos contra o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), pela eventual prática de atos de improbidade. As investigações foram motivadas após denúncia do vereador do município, Celso Andreon (PT), que também protocolou representações contra o prefeito em outros órgãos de fiscalização. Neste caso, o petista questiona o suposto descumprimento da obrigatoriedade de comparecer à Câmara para prestar contas, além de eventuais irregularidades na instalação de placas publicitárias da prefeitura.
Os dois procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça, Leonardo da Costa Barreto, que assina as portarias 011/2015 e 012/2015 – publicadas no site do MPES. Ele determinou a notificação do prefeito Juninho para prestar informações sobre as acusações. O prazo para conclusão dos procedimentos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, uma única vez, de acordo com as normas internas do órgão ministerial. Ao final do procedimento, o promotor poderá arquivar o procedimento, oferecer denúncia à Justiça ou converter o caso em um inquérito civil.
Consta nas portarias a síntese das denúncias apresentadas pelo vereador Celso Andreon. Na primeira, ele alegou que o prefeito teria descumprido o artigo 90, inciso XXII da Lei Orgânica do município, que obriga o prefeito a prestar contas do mandato na Câmara e responder aos questionamentos dos vereadores no mês de março, todos os anos. Na segunda representação, o vereador apontou supostas irregularidades quanto à instalação de placas publicitárias pelo município sobre o programa de iluminação pública. A alegação é de que o material estaria fora das especificações técnicas.
Essa não é a primeira vez que o prefeito é denunciado pelo vereador, que atua na oposição ao atual chefe do Executivo municipal. Em janeiro deste ano, o petista protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), dando conta da existência de indícios de irregularidade nos subsídios do prefeito e dos secretários. Segundo o vereador, o total das remunerações de Juninho e de seus auxiliares teve uma variação no ano passado de 22% a 31% a mais do que o valor previsto em lei. Essa denúncia também está sendo apurada.
