O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a homologação do resultado da eleição no MP capixaba para formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. Na decisão prolatada na última semana, o conselheiro Walter de Agra Júnior deferiu o pedido formulado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que informou o atendimento do requisito de dez anos na carreira por todos os candidatos, justamente o motivo do recurso de três promotores que concorreram por meio de liminar.
No documento, o relator do caso autorizou o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) a promover o envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, que fará a redução da relação para apenas três nomes. Eder Pontes terá o prazo de 48 horas para comunicar ao relator o atendimento da decisão. Em seguida, a lista tríplice será encaminhada ao governador Paulo Hartung, que escolherá o novo desembargador.
A lista sêxtupla é composta pela promotora de Justiça, Vera Lúcia Murta Miranda, que teve 148 votos, bem como os promotores Lélio Marcarini (142), Tiago Boucault Pinhal (140) e Gustavo Modenesi Martins da Cunha (137). O ex-chefe da instituição, Fernando Zardini Antônio, único procurador de Justiça na lista e principal cotado para a vaga, foi apenas o quinto colocado, com 127 votos. O último nome na relação é do promotor Pablo Drews Bittencourt Costa, que obteve 120 sufrágios.
No recurso, os três promotores (Lélio Marcarini, Tiago Pinhal e Pablo Drews) pediram a anulação da eleição interna sob alegação de que a disputa teria sido deflagrada sem a ocorrência da vacância do cargo – em decorrência da aposentadoria do desembargador José Luiz Barreto Vivas, que completou 70 anos de idade. Os promotores também questionam os atos do presidente do Conselho Superior do MPES, Eder Pontes da Silva, na rejeição do pedido de candidatura.
Entretanto, o posicionamento do atual chefe da instituição sobre o atendimento a todos os requisitos devem encerrar com as dúvidas sobre o caso. Eder Pontes havia recorrido contra a concessão da liminar, mas a tendência é de que a liminar seja confirmada pelo plenário do CNMP. O caso foi incluído na pauta da sessão do próximo dia 28.
