O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um novo pedido de quebra do sigilo fiscal da empresa de consultoria Éconos e ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL
No documento protocolado na última sexta-feira (17), o partido alega a necessidade de reabertura da instrução processual, uma vez que o relator do caso, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, teria deixado de analisar pedidos da parte autora. A sigla destaca que o magistrado teria postergado a análise do requerimento de abertura da lista de clientes da Éconos, antiga sociedade entre Hartung e o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, além da solicitação da lista de bens em nome da atual primeira-dama, Cristina Gomes. O PSOL já havia reforçado os mesmos pedidos no início de dezembro do ano passado.
Segundo o partido, os documentos listados na ação comprovam a omissão na declaração dos bens de Hartung em nome da mulher, inclusive, aqueles que compõem ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. O PSOL cita, inclusive, o episódio da “mansão secreta” de Hartung em um condomínio de luxo na região de Pedra Azul, em Domingos Martins, que também não foi declarada.
“Nos debates eleitorais, [o candidato] declarou que [a mansão] está em nome de sua mulher, com o qual é casado em comunhão de bens. Desta maneira, verifica-se que o modus operandi do representando justifica que seja investigada não apenas a referida empresa, mas outras que estejam em seu nome ou de sua mulher, pois já está provado que faltou com a verdade perante a Justiça Eleitoral”, narra um dos trechos da representação.
O PSOL defende que a legislação garante ao eleitor saber o real patrimônio dos candidatos: “O representado não declarou uma mansão à Justiça Eleitoral, e tampouco as quotas de sua mulher em uma empresa familiar milionária, detentora de dezenas de imóveis de alto valor. Valendo ressaltar que ainda declarou em público que se trata de sua herança. Ora, portanto houve confissão de que, recebida herança, colocou em nome de sua mulher (logo, de si próprio, pois é caso em comunhão) para omitir à Justiça Eleitoral e aos eleitores capixabas sua condição econômica”.
Sobre a atuação de Hartung como consultor na área econômica, os autores da ação destacam a necessidade de investigar a sua atuação junto a Éconos para afastar qualquer tipo de ilícito eleitoral. O PSOL citou ainda a Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar casos de corrupção na Petrobras, que revelou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro para formação de “caixa dois” eleitoral por meio de empresas de consultoria.
“Se a acusação e suspeita é de 'caixa dois' para a campanha eleitoral, e se a consultoria foi supostamente prestada a empreiteiras, concessionárias de serviço público e beneficiárias de regimes fiscais por serviços por um ex-governador junto com o ex-secretário da Fazenda – como de fato o foi –, há fortes indícios de que houve abuso de poder econômico e político. Desta forma, justifica-se, sim, a investigação judicial eleitoral”, afirma.
A defesa dos autores da ação segue: “E não é possível fazer uma investigação sem trazer aos autos aquilo que está encoberto por um sigilo que não foi instituído por lei para permitir que políticos se valham de intermediadores entre o público e o privado para ocultar negócios. O que configura o abuso do poder econômico e político. Mesmo porque, até o dia do registro da candidatura, o representado mantinha boa parte do seu secretariado entranhado no governo [Renato Casagrande]. Possibilitando, assim, o abuso de poder em detrimento dos demais candidatos”.
No final do documento, o partido tece ainda críticas à manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pelo arquivamento do caso em decorrência da falta de provas. “Causa espécie o respeitável parecer se não foi permitido aos autores da ação produzirem as provas”, avalia. No último dia 30, o procurador eleitoral Flávio Bhering Leite Praça opinou pela improcedência da denúncia movida pelo PSOL. Mesmo sem ter ratificado o pedido da quebra dos sigilos, o representante do MPE acabou concluindo pela inexistência de provas que indicassem o eventual crime cometido pelo então candidato ao governo.
Denúncia
Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do governador, como no caso ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Como o processo será julgado após a eleição, realizado no último dia 5, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma do governador eleito e de seu vice, César Colnago (PSDB), que também figura no processo.
