A Câmara dos Deputados debateu na manhã desta quarta-feira (22), em audiência pública, o aumento no tempo de internação de adolescentes em conflitos com a lei, previsto no Projeto de Lei 7197/02. O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação na comissão que analisou o tema, prevê internação por até oito anos do jovem se ele cometer ato classificado como crime hediondo ou em ações de quadrilha, bando ou do crime organizado.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Mauro Campello, participou da audiência e afirmou que a proposta não deve contemplar somente o meio em que o adolescente infrator é apreendido, mas o entorno. Ele ressaltou que é preciso trabalhar normas que alcancem a família do adolescente para que os magistrados da área socioeducativa pudessem trabalhar de maneira mais global.
O magistrado também refletiu sobre o acompanhamento do egresso, que é previsto no sistema penitenciário, mas não no socioeducativo.
O fundador e coordenador do Instituto de Ensino Grupo de Amigos da Vida (GAV), do Piauí, Merandolino Miranda Neto, também afirmou que a família do adolescente não é trabalhada. Ele ressaltou que no Brasil se discute aumento de medidas para adolescentes, mas o estado falha, os municípios falham e a sociedade civil faz o que pode para ajudar esses adolescentes.
Miranda Neto questionou os deputados federais presentes sobre o projeto de aumento no tempo de internação. “Se não der certo, esta Casa vai assumir a responsabilidade?”, perguntou ele.
O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) ressaltou que o jovem no Brasil não é impune. Ele salientou que o aumento no tempo de internação de três para oito anos atropela o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). “Nós não podemos fazer uma vingança social nesta Casa. Também não podemos desenvolver uma miragem, um sonho de que a redução da idade penal vai reduzir a insegurança que grassa o País”, disse ele.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) apontou que os adolescentes são mais vítimas que vitimizadores, na medida em que 28 adolescentes são assassinados por dia no País. Além disso, menos de 1% dos adolescentes internados no sistema socioeducativo cometeu ato infracional equivalente a crime contra a vida. “Estamos assistindo à espetacularização da participação de adolescentes em crimes para jogar uma cortina de fumaça sobre as falhas na segurança”, disse ela.
Para a parlamentar, a questão está sendo tratada como se o encarceramento resolvesse os problemas de insegurança do Brasil.
