O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está analisando uma notícia-crime contra o procurador de Justiça, Fernando Zardini Antônio, que atualmente disputa uma vaga de desembargador na corte. A denúncia foi protocolada nessa quinta-feira (23) pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz. No documento, o ex-deputado narra o teor de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades na gestão de Zardini à frente da Secretaria de Justiça (Sejus) no ano de 2005.
Na petição inicial (0009464-30.2015.8.08.0000), o ex-deputado pede a deflagração de uma ação penal contra o ex-chefe do Ministério Público Estadual (MPES) por crimes de responsabilidade e violação à Lei de Licitações. Também foram denunciados o ex-diretor-geral do Dertes (hoje Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, o DER-ES), Eduardo Antônio Mannato, e os representantes legais da empreiteira Samon Saneamento e Montagens Ltda. O processo foi distribuído para a 1ª Câmara Criminal do TJES, mas o relator do caso ainda não foi designado.
A denúncia cita o relatório de auditoria especial pelo TCE, solicitada pelo então conselheiro Enivaldo dos Anjos (PSD) – hoje deputado estadual –, nas obras e serviços de reforma na Penitenciária Regional de Linhares, na região norte do Estado. Segundo a área técnica do tribunal, o ex-secretário teria descumprido a legislação ao permitir a contratação direta da empresa.
“O principal fundamento da licitação é justamente a indisponibilidade do interesse público e a contratação pela proposta mais vantajosa à administração, princípios básicos que foram claramente afastados, pela simples e cômoda alegação de urgência”, afirmou o ex-parlamentar, que citou o parecer da área técnica, em que foi rechaçada a justificativa da urgência em virtude de fugas e motins ocorridos nos anos anteriores na unidade.
Consta ainda no processo que os auditores do TCE também localizaram pagamentos por serviços que não estavam previstos em contrato no valor de R$ 169 mil, além da constatação de valores pagos por serviços não prestados, o que teria provocado um superfaturamento de R$ 710 ml nas obras. “Assim, além da inexistência de licitação, a contratação também foi ilícita, na medida em que previa serviços e produtos superfaturados, além de terem sido pagos serviços não contratados, causando tanto enriquecimento Ilícito quanto prejuízos ao erário incomensuráveis”, concluiu o autor da denúncia.
Entre os pedidos na notícia-crime, Gratz pede que os denunciados sejam condenados pelas práticas dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), de ordenação de despesa não autorizada e de fraude à licitação. Na mesma peça, o ex-deputado sugeriu a realização de uma investigação detalhada nos contratos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) à época, durante o primeiro governo Paulo Hartung.
Segundo informações do sistema processual do TCE, o processo de auditoria (TC 736/2005) está há mais de quatro anos à espera da conclusão de diligências solicitadas pelo então relator, conselheiro Daílson Laranja (já aposentado), em março de 2010. Atualmente, os autos do processo estão desde março de 2012 no Núcleo de Engenharia e Obras Públicas da corte.
Questionado sobre o ajuizamento do processo, o ex-presidente da Assembleia afirmou que foi condenado em um caso semelhante, em relação às obras de pavimentação em Cobilândia, no município de Vila Velha. Ele acabou sendo condenado por peculato, apesar da absolvição por fraude em licitação. “Aquelas obras também foram feitas pelo Dertes, nunca que poderiam ter sido feitas pela Assembleia. A diferença é que não fui acusado de superfaturamento. Então quero ver se a lei é igual para todos”, disparou. A reportagem não conseguiu localizar o procurador Fernando Zardini.
