O Programa de Recifes Artificiais em Vila Velha foi rejeitado pela Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores. O parecer, porém, foi rejeitado em plenário pelos vereadores, e a tramitação do projeto continua.
O Projeto de Lei nº 2571/14 é de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS) e institui o “Programa de Recifes Artificiais”. Seu autor argumenta que visa a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e recuperação das áreas depredadas do litoral do município de Vila Velha.
A criação de recifes artificiais é polêmica e divide os ambientalistas. Muitos apontam a alteração de ecossistemas com tais intervenções, com prejuízo para reprodução de algumas espécies.
No entender da Comissão de Justiça da Câmara de Vila Velha, o projeto é ilegal. A comissão entendeu que invade a esfera de competência atribuída exclusivamente ao Executivo. O plenário, contudo, por maioria absoluta, rejeitou o parecer da Comissão de Justiça.
Com a decisão, o projeto continuará tramitando regimentalmente e só depois de receber os pareceres técnicos das demais comissões permanentes da Câmara, voltará à pauta de votação em plenário.
No entendimento do autor do projeto, os objetivos principais de sua proposição envolvem ações de conservação, manejo e pesquisa que, entre outras iniciativas, ajudarão a preservar a biodiversidade e a recuperar habitats degradados do litoral de Vila Velha, além de apoiar medidas integradas de gerenciamento marinho.
Entende que a proposição garantirá, ainda, o incentivo à pesca esportiva e amadora, e também divulgará o potencial turístico de Vila Velha.
