A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), por 220 votos a 211, requerimento de preferência para a votação do projeto original do Senado, sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios produtores e não produtores.
Com a decisão, o substitutivo do relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), só será colocado em votação se o texto já aprovado pelo Senado for rejeitado na votação na Câmara. Caso o texto do Senado seja aprovado sem qualquer modificação, o projeto será então encaminhado à sanção presidencial.
Conheça a proposta do Senado
O Projeto de Lei 2565/11, do Senado, alcança as áreas da camada pré-sal e do pós-sal, que já foram licitadas. O texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) se opõe aos interesses dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A proposta prevê a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial – tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. A exploração e a produção, nesse caso, são contratadas pelo regime de concessão.
A participação especial não inclui os royalties – valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
A proposta do Senado também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%.
Vital do Rêgo disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos chamados estados produtores, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões. Os estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010, receberão R$ 4 bilhões em 2012, se o projeto for aprovado como está.
Os estados não-produtores argumentam que a exploração e a produção de petróleo feitas no mar são bens da União. Os representantes desses estados alegam que foi a Petrobras que investiu em pesquisas para explorar e produzir petróleo em alto mar; e não os estados que se dizem produtores. Argumentam ainda que os contratos, tanto sob regime de concessão, como sob regime de partilha de produção, são firmados entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as companhias petrolíferas.
Já os estados produtores alegam que os recursos recebidos dos royalties do petróleo são direitos adquiridos e que não podem perder os repasses de um dia para o outro.
