Apesar da recusa da produção de provas, a ação de investigação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador Paulo Hartung deve ir a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Nesta terça-feira (28), a Procuradoria Regional Eleitoral voltou a pedir o arquivamento do caso por insuficiência de provas. O partido chegou solicitar, por três vezes, a quebra de sigilos fiscais para comprovação dos supostos crimes, mas todos os pedidos foram negados pelo relator do caso, o corregedor do TRE, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
A partir de agora, os autos do processo estão conclusos no gabinete de Sérgio Gama, que deve solicitar uma data para julgamento. A expectativa é de que o caso entre em breve na pauta do plenário do TRE-ES. No parecer derradeiro, o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), Flávio Bhering Leite Praça, destacou a “insuficiência de material que possa comprovar a realização das condutas atribuída aos representados”. Segundo o procurador, “não há que se falar em gravidade das circunstâncias aptas a atingir a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Nos meios políticos, a manifestação do MPE deve facilitar o caminho para absolvição de Hartung. O peemedebista é acusado de omissão na declaração de bens e da suposta formação de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre Hartung e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Desde o ajuizamento da ação, em setembro do ano passado, o PSOL defende a necessidade da produção das provas para comprovação da eventual prática dos crimes eleitorais.
Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados pelo peemedebista. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. O partido também citou a criação de uma empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), que abriga bens de herança do governador e é administrada pela primeira-dama, Cristina Gomes.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos, a sigla denuncia o eventual abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. O PSOL cita a divulgação da lista de clientes da Éconos, que faturou R$ 5,8 milhões entre 2011 e 2013.
“Se a acusação e suspeita é de 'caixa dois' para a campanha eleitoral, e se a consultoria foi supostamente prestada a empreiteiras, concessionárias de serviço público e beneficiárias de regimes fiscais por serviços por um ex-governador junto com o ex-secretário da Fazenda – como de fato o foi –, há fortes indícios de que houve abuso de poder econômico e político. Desta forma, justifica-se, sim, a investigação judicial eleitoral”, narra um dos trechos do último pedido de produção de provas, o terceiro ao longo do processo.
