A abertura da sindicância contra dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expôs o racha interno no plenário da corte. Na sessão dessa terça-feira (28), a polêmica voltou à baila com manifestações de conselheiros em defesa dos profissionais da área técnica. O processo disciplinar foi aberto pelo presidente do TCE, Domingos Augusto Taufner, na última semana, a pedido do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que responde a denúncias de irregularidades em contratos do Ministério Público Estadual (MPES).
Muito além de uma crise entre Poderes, o tema evidenciou as tensões existentes entre os próprios conselheiros. Com isso, a polêmica sobre os auditores acabou sendo levada para dentro do plenário. A discussão também revelou a existência de dois grupos – aqueles que defendem a atuação da área técnica, que já havia protestado na última semana contra a sindicância, e os conselheiros que prefere minimizar o ocorrido. Chama atenção que, coincidentemente, a divisão é semelhante em relação à ligação dos membros com o governador Paulo Hartung (PMDB).
Os conselheiros Rodrigo Chamoun e Sebastião Carlos Ranna defenderam a atuação dos dois auditores investigados, que foram responsáveis pelo levantamento dos indícios de irregularidades em contratos e pagamentos do MPES no exercício de 2013. Chamoun afirmou que os profissionais da área técnica seguiram todas as normas legais e criticou qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da corte. Enquanto Ranna, que é o relator da auditoria no órgão ministerial, alertou sobre o risco de a medida prejudicar os trabalhos de fiscalização.
Já os conselheiros José Antônio Pimentel e Sérgio Aboudib adotaram um caminho de conciliação sob o silêncio do presidente do TCE, Domingos Taufner. Enquanto Pimentel alegou que o tribunal seria “uma vitrine”, Aboudib tentou minimizar o incidente ao concluir que a sindicância seria preliminar. No entanto, esse grupo mais ligado a Hartung teve participação decisiva no episódio envolvendo as investigações contra Eder Pontes.
Logo após a divulgação das suspeitas de irregularidades, o chefe do MPES acionou Aboudib, que é corregedor da corte, para solicitar a abertura de sindicância contra todos os envolvidos e mudanças no Regimento Interno do TCE. A primeira foi parcialmente atendida pelo conselheiro, com o acolhimento do pedido de sindicância contra os auditores. Aboudib só não decidiu investigar o colega Carlos Ranna sob alegação da falta de competência da Corregedoria.
Sobre as mudanças no regimento, o conselheiro Aboudib acolheu a “sugestão” e propôs a alteração nos critérios para a transformação de processos em tomadas de contas, tipo de ação que visa a responsabilização direta de agentes públicos por prejuízos ao erário. O presidente do TCE chegou a ensaiar a votação da sugestão no plenário, mas acabou recuando e travando a discussão. No entanto, é fato que desde o início das queixas do chefe do MPES, houve uma redução em decisões deste tipo, além de “restrições” no teor das publicações no Diário Oficial.
Nos bastidores do tribunal, a questão dos auditores não é apontada como a maior polêmica entre os conselheiros da corte. Outro tema que circula nos corredores é a divergência sobre pagamentos aos servidores e membros das perdas da URV, conhecido como 11,98%. No ano passado, uma comissão foi criada para apurar os valores pagos na gestão de Ranna, que seria o principal alvo do grupo ligado a Hartung. O ex-presidente é o relator do governador no exercício de 2015.
