O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai escolher, na sessão desta quinta-feira (30), o novo vice-presidente da corte, em substituição à desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, que se aposentou este mês. A eleição atende ao Regimento Interno do TJES, que prevê a necessidade de escolha de um substituto. O mandato vale até o final da atual administração, em dezembro deste ano.
De acordo com informações do TJES, as normas internas estabelecem que será eleito o desembargador que obtiver a maioria de votos dos integrantes do Pleno. Caso a maioria não seja alcançada, uma nova disputa é realizada entre os dois mais votados ou entre os que tiverem empatado.
Caso seja necessária uma terceira votação, se nenhum dos votados alcançar a maioria prevista, será considerado eleito o mais antigo no Tribunal de Justiça, e, em caso de empate na antiguidade, o togado mais idoso será escolhido.
A participação nesta eleição suplementar não impede a participação do escolhido na disputa por um cargo de direção no próximo biênio, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite nova eleição nos casos em que o mandato durar até um ano. Neste caso, o magistrado escolhido deverá ficar sete meses na função.
Entre as atribuições do vice-presidente do TJES estão: substituição ao presidente da corte, presidir os grupos de Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, dar publicidade às decisões do tribunal, colaborar com a administração do Poder, além de realizar o juízo prévio de admissibilidade de recursos para instâncias superiores. Este último item acaba tendo grande destaque, já que todos os casos que podem ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, têm que passar pelo crivo da vice-presidência.
