O juiz da comarca de Pedro Canário (região noroeste do Estado), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, recebeu uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Mateus Vasconcelos, por suposta ligação com ex-funcionário acusado de receber sem trabalhar. Na decisão publicada nessa quinta-feira (30), o magistrado vislumbrou indícios da prática de improbidade pelo ex-chefe do Executivo entre os anos de 2009 e 2010. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa Mateusão de atestar a frequência do ex-funcionário como regular.
Consta nos autos do processo (0000075-96.2014.8.08.0051) que o município instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no ano seguinte, com o objetivo de verificar as denúncias contra Clécio Pereira de Silva, que também é réu na ação. O procedimento teria concluído sobre a ocorrência das irregularidades, culminado com a exoneração do servidor do cargo.
Na decisão assinada no dia 16 de março, o juiz Leandro Silveira determinou a notificação dos réus para responder à acusação no prazo de até 15 dias. No texto, o magistrado destaca que o ex-prefeito se encontra preso. Mateusão foi preso em junho de 2013 pelo recebimento indevido de diárias da Assembleia Legislativa no período em que foi deputado estadual. Ele cumpria a pena em regime semiaberto, mas no dia 30 de agosto, ele saiu para trabalhar e não retornou à prisão.
O ex-prefeito foi recapturado em março do ano passado. Desde então, ele está recolhido na Penitenciária Regional de São Mateus. Mateusão cumpriu apenas 8% da pena (um ano, um mês e sete dias), restando ainda para cumprir 12 anos, sete meses e três dias de pena. O ex-prefeito poderá ser beneficiado com a progressão de regime (semiaberto) em julho de 2016. Ele só deve ser libertado – regime aberto – em maio de 2018, de acordo com dados do Tribunal de Justiça.
