O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) convidou o advogado Ari Friedenbach para uma audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados. O advogado é pai da estudante Liana Friedenbach, que foi torturada e assassinada junto com o namorado, Felipe Caffé, pelo adolescente Champinha em 2003.
Ari é contra a redução da maioridade penal e defende mudanças na legislação para reduzir a criminalidade entre adolescentes. A audiência ainda não tem data definida, mas deve ser realizada em junho.
A primeira delas seria aumentar a pena em 50% para o adulto que cometesse crimes com adolescentes, o que provocaria o afastamento. Ele também defende que, caso o adulto cometa crime, o juiz que teria de analisar se ele teria cometido crime quando adolescente, para que não respondesse como réu primário.
O deputado Sérgio Vidigal é o único da bancada capixaba a compor a comissão. O colegiado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 31 de março deste ano.
Vidigal acredita que a PEC vai ser votada ainda neste ano. No entanto, ele defende plebiscito para que a comunidade participe dessa discussão.
O parlamentar não acredita que apenas a redução da maioridade seja suficiente para resolver a criminalidade entre os mais jovens. O deputado ainda defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). “A redução da maioridade penal não é o caminho para reduzir estes crimes. É preciso aumentar as penalidades para os adultos que corrompem crianças a praticar crimes”.
