A Cepemar, empresa que produziu estudos para o licenciamento ambiental das grandes empresas poluidoras do Espírito Santo, mudou de nome. É agora a CP+ Soluções em Meio Ambiente.
A revelação ocorreu nesta segunda-feira (4) na CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa. Outra revelação foi a de que o decreto sobre o pó preto em vigor no Estado, ajudou a Vale a instalar sua 8ª usina de pelotização, no Planalto de Carapina.
As informações são das ex-secretárias de Estado do Meio Ambiente (Seama), Maria da Glória Brito Abaurre e Diane Rangel. Também prestou depoimento o ex-presidente do Iema, Tarcísio José Föeger, que é servidor público do município de Vitória.
As ex-secretárias e o ex-presidente foram peças-chave no licenciamento ambiental da 8ª usina da Vale, que aumentou a poluição do ar na Grande Vitoria a níveis estratosféricos. Também peça importante no processo, a atual presidente do Iema, Sueli Tonini, que presidiu o órgão nos primeiros governos de Paulo Hartung (2003 – 2010).
As duas ex-secretarias da Seama, hoje, são formalmente empresárias. Diane Rangel dá consultoria no Rio de Janeiro, para onde se mudou após se aposentar. Maria da Gloria constituiu empresa, como revelaram na CPI.
Maria da Glória Brito Abaurre foi secretaria da Seama de 2004 a 2010. Antes, era funcionaria da Cepemar. Saiu da empresa diretamente para a secretaria.
A ex-secretaria teve que responder a uma pergunta do deputado Gilsinho Lopes (PR): se conhecia Albertone Sant'Ana Pereira, diretor-técnico do Iema no atual governo Paulo Hartung. Acabou admitindo que sim. O diretor técnico do Iema também saiu direto da Cepemar para o cargo no Iema.
O deputado disse que causou estranheza o fato de a secretária e o atual diretor do Iema terem trabalhado juntos e que ela admitisse que só o conhece agora. Das revelações da ex-secretaria, uma das mais importantes foi a de que a Cepemar foi “vendida” e a empresa apenas mudou de nome, para CP+.
No site da empesa é informado que “em 2012, o Grupo Suzano consolidou a aquisição do controle de 100% das empresas do Grupo Cepemar. Também em 2012 enfocou a reestruturação da companhia, o que incluiu a redefinição de seu nome e marca: nasceu a CP+”. A Cepemar era do empresário Nelson Saldanha. No seu site, a CP+ diz ainda que tem sede em Vitória, e possui mais um escritório no Brasil, no Rio de Janeiro.
Foi no governo Paulo Hartung que houve o licenciamento da 8ª usina da Vale em Tubarão, mesmo rejeitada pela sociedade em audiência pública. Pois a comunidade já estava incomodada, saturada e padecendo de doenças – entre as alérgicas, pulmonares e até mesmo o câncer – causadas pela poluição do ar.
Mesmo com o ar saturado de poluentes, a usina foi licenciada. A poluição aumentou com o funcionamento da nova usina. E aumentou a insatisfação com o pó preto.
Para preparar o terreno para que o funcionamento da 8ª usina da Vale funcionasse dentro do limite legal, a empresa e as outras poluidoras, ArcelorMittal Tubarão e Cariacica e Samarco obtiveram mais um favor. Mas agora pelas mãos de da então secretaria da Seama, Diane Rangel, e de Tarcísio José Föeger, então presidente do Iema.
No governo Renato Casagrande (PSB), produziram o Decreto Estadual 3463-R, em acordo com as empresas. O decreto autoriza a poluição de particulados até o limite de 14 g/m² por mês, muito superior ao limite de tolerância da saúde, segurança e bem-estar da população. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Macapá (Amapá), é permitido cinco microgramas dos poluentes na mesma área.
Mesmo recebendo esse favor, a Vale e a ArcelorMittal produziram 18 microgramas de pó preto em pontos de dois municípios – Vitória e Serra – no ano passado. Fora destas ocasiões especiais, estavam dentro da lei. Tudo por favor do governo.
Diane Rangel foi cobrada por documentos que deixou dormitando nas suas gavetas pedindo a anulação do Decreto 3463-R, até ser cobrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e aí em quatro dias foi entregue. O deputado Gilsinho Lopes considerou a postura antiética.
Outro que cobrou ética de Diane Rangel e de Tarcísio foi Euclério Sampaio (PDT). Quis saber da ex-secretária se considerava ético que a Ecosoft, que atende ao Iema, também preste consultoria às poluidoras Vale e ArcelorMittal. Segundo informou o deputado, quando a Ecosoft passou a fazer o trabalho para a poluidoras, a poluição produzida por carros passou de 6,3% para 70%.
Como os índices apontados pela Ecosoft também levou para a estratosfera os índices de poluição causado pela ressuspensão das vias, a responsabilidade atribuída em pesquisa à fontes industriais, à Vale e ArcelorMittal caiu de 34,6% para 25,5%.
O discurso de que estão dentro da lei, embora assumam pequena parcela da responsabilidade da culpa pela poluição, foi adotada pela Vale, ArcelorMittal e Samarco. A Aracruz Celulose (Fibria) ainda não foi convocada pela CPI. E os depoentes Diane Rangel e Tarcísio tentaram justificar a edição do decreto.
Diziam que não existiam parâmetros científicos para definir qual é a fonte exata que emitiu o quê. E que também existe um novo estudo em andamento, da mesma Ecosoft (auditada pela Universidade Federal do Estado – Ufes -, destacaram). E seguiram nas justificativas, todos enaltecendo a participação do Ministério Público Estadual (MPES) no processo de fiscalização da poluição do ar, com a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TAC), e da participação da comunidade nas discussões.
Euclério Sampaio cobrou até que Diane Rangel admitiu que outra empresa, e não a Ecosoft, que deveria fazer os estudos na área de poluição do ar. Embora ressaltasse que tudo foi feito de acordo com a lei: o Iema recebeu recursos das empresas como parte do cumprimento das condicionantes ambientais, e pagou à contratada.
Admitiu ainda a ex-secretária Diane que as poluidoras lançam no ar o enxofre. A ArcelorMittal produz benzeno?, quis saber o deputado Euclério. A ex-secretária disse não ter a informação. Também perguntou se o TCA foi inteiramente cumprido? Foi. E ajudou a Vale a licenciar sua 8ª usina? “Creio que sim”, admitiu Diane Rangel.
No final da reunião da CPI, o deputado Gilsinho Lopes colocou no ar a denúncias feitas no Senado de espionagem da Vale aosseus funcionários, políticos e autoridades, entre outros. Voltou a chamar ao presidente da Vale, Murilo Ferreira, de mentiroso, pois disse à CPI que a empresa não espiona, já que é pautada na ética. O deputado lembro que o esquema de espionagem da Vale vem da década de 80 do século passado.
Nesta quarta-feira (6), a CPI ouvirá a presidente do Iema, Sueli Tonini, e o diretor técnico, Albertone Sant'Ana Pereira. As chamadas visitas técnicas dos membros da CPI começam nesta terça-feira.
