O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 15, o relatório final da auditoria no processo de licitação para a elaboração do projeto e execução das obras do Contorno rodoviário do Mestre Álvaro, no município da Serra. O relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, destacou que a atuação do órgão gerou uma economia de R$ 29 milhões. Na fase inicial da licitação, o tribunal listou uma série de irregularidades, que acabaram sendo sanadas ou foram alvo de recomendações para evitar erros em futuros certames.
Segundo o relatório aprovado, as principais irregularidades constatadas no processo estão relacionadas ao ato convocatório, que permitiram o conhecimento prévio das empresas interessadas em participar do certame, criando um cenário desfavorável à competitividade. Também foram apontadas inconsistências no anteprojeto de engenharia, que acabaram sendo corrigidas ao longo da licitação, que teriam permitido a redução do valor oferecido pelo consórcio vencedor, formado pelas empresas Contractor, Pelicano, Sul Catarinense e Enecon, único habilitado para a disputa.
De acordo com o relatório da licitação, homologado no início de dezembro passado, o valor total da obra será de R$ 289,99 milhões sem a possibilidade de assinatura de aditivos contratuais ao longo do período da empreitada. Foi a primeira vez que o Estado adota o modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que estabelece um preço fixo para a construção. Apesar da utilização de recursos federais e estaduais, as obras foram contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES).
O consórcio vencedor ficou responsável pela elaboração dos projetos (Básico e Executivo) para execução das obras de implantação e pavimentação da variante do Mestre Álvaro (Contorno Rodoviário de Serra). A nova via terá início no entroncamento com a BR 101, próximo ao condomínio Alphaville, e se estenderá por aproximadamente 18 quilômetros, chegando novamente à BR 101, nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal.
Pelo projeto, o contorno rodoviário terá pistas duplas nos dois sentidos, canteiro central e acostamentos. As obras contemplam ainda a construção de sete viadutos, sendo dois deles localizados nas interseções com a BR 101 (início e final do Contorno), um sobre a Linha Férrea, um de acesso ao Centro de Detenção Provisória (CDP da Serra), um de acesso à Estrada Muribeca, além de dois para a realização de retorno. O contorno rodoviário do Mestre Álvaro faz parte do Programa de Mobilidade Urbana, do governo estadual.
A construção da rodovia será realizada por meio de convênio entre o Estado e o governo federal, que vai financiar toda a sua execução. O projeto faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
O governo estadual projeta que as obras do contorno rodoviário garantam a fluidez e segurança no trânsito da área urbana de Carapina, Laranjeiras e Serra Sede, em razão da diminuição do tráfego pesado pelas vias que atravessam o perímetro urbano. O mercado estima a valorização imobiliária da região, bem como a diminuição do tempo de viagem para os motoristas que desejam atravessar a Serra, com destino aos municípios da região norte do Estado.
