O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando os episódios de tortura envolvendo adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. A decisão é do Conselho Superior da instituição, que rejeitou a homologação do arquivamento do procedimento preparatório instaurado após denúncia do promotor Marcelo Zenkner, atual secretário estadual de Transparência. Na representação feita em outubro de 2014, Zenkner reportou a veiculação de reportagens jornalísticas sobre a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em relação às violações de direitos, que teve início no segundo mandato do governo Hartung (2007 – 2010).
No julgamento realizado no último dia 27, o colegiado do MPES determinou a remessa do feito ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, para designação de um novo membro para atuar nas investigações. A decisão foi motivada por um recurso administrativo interposto por Zenkner em face da decisão da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, que rejeitou a instauração de um inquérito civil sobre o caso.
Apesar de o Conselho Superior ter reconhecido a ilegitimidade do promotor licenciado para pleitear a reabertura do caso, os procuradores de Justiça decidiram pela continuidade das investigações. Pelos ritos do órgão ministerial, a apuração tem início como um procedimento preparatório que pode ou não, ao final do prazo, ser arquivado, convertido em inquérito ou até resultar diretamente no ajuizamento de denúncia na Justiça.
Os casos de violações aos direitos humanos no sistema prisional capixaba tiveram repercussão internacional após o Estado ser alvo de medidas por parte da OEA. Caso o governo capixaba não adote as providências, o País poderá ser alvo de sanções. As medidas persistem desde fevereiro de 2011, sendo que a primeira denúncia internacional foi enviada em 2009 (durante o segundo mandato de Paulo Hartung) pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), depois de sucessivas rebeliões ocorridas na Unis.
A Corte ordenou que o Brasil emita informações sobre a evolução das medidas adotadas e o impacto delas na erradicação da situação de risco. Além disso, a OEA exige que o Estado brasileiro proteja a vida e a integridade pessoal dos internos, incluindo o atendimento médico e psicológico dos adolescentes. Entre os relatos constantes no relatório estão “agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo” na Unis.
Essa não é a primeira vez que Zenkner pediu a apuração de atos relacionados à atual gestão. Em setembro do ano passado, o promotor abriu a investigação contra o subsecretário de Justiça para Assuntos Penais, Alessandro Ferreira de Souza, que respondeu a procedimento disciplinar por irregularidades nos pagamentos de “quentinhas” em presídios.
