O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (5) o programa Cidadania nos Presídios, que tem o objetivo de melhorar a situação carcerária do País. O projeto-piloto do programa vai ser desenvolvido no Estado.
O Espírito Santo foi escolhido justamente por ser um dos estados do País com o sistema mais problemático. O ministro declarou, durante o anúncio do programa na 1ª Reunião Preparatória do 9° Encontro Nacional do Poder Judiciário e da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que espera que o Judiciário e o Executivo local apóiem o projeto.
O Cidadania nos Presídios é a segunda etapa dos mutirões carcerários, objetivando maior envolvimento dos Tribunais de Justiça e mais diálogo com os magistrados. O programa gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça.
O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. O último eixo do Cidadania nos Presídios é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.
O programa faz parte de um pacote de medidas adotadas para combater o problema da enorme população carcerária brasileira – 600 mil em todo o País – dos quais 42% são presos provisórios, ou seja, não têm a culpa formada e jamais estiveram diante de um magistrado.
Além do programa Cidadania nos Presídios, Lewandowski ressaltou a importância da implantação das audiências de custódia, medida já em andamento em 14 estados. “Esse projeto garante que o preso seja apresentado ao magistrado em 24 horas, recuperando a ideia original do habeas corpus, para dar a sua versão dos fatos, o que é fundamental em termos de direitos humanos”, disse o ministro.
Outra medida destacada foi a assinatura de termo de colaboração entre o CNJ e o Ministério da Justiça para o fortalecimento das centrais de alternativas penais e a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. “Fizemos uma pesquisa junto aos juízes em relação aos motivos da não aplicação das penas e medidas alternativas, e alguns alegaram desconhecimento, outros não tinham condições físicas ou não possuíam serviços para a fiscalização ou tornozeleiras”, explicou o ministro. “Em curto prazo, as tornozeleiras e as centrais de alternativas estarão à disposição de todos”, completou.
