O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou dois magistrados que atuam no Espírito Santo para compor os órgãos de controle de Judiciário e do Ministério Público. Para a vaga de indicação da corte no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o nome escolhido foi o juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, que já dirigiu o foro da Justiça Federal no Estado por dois biênios e atualmente é o titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória. Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o indicado é o juiz Sérgio Ricardo de Souza, que é o atual vice-presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages).
A lista de indicações, votada nessa quarta-feira (6) pelo Pleno do STJ, foi completada pela desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, indicada para o CNJ. A eleição foi secreta e teve 29 ministros votantes. Daldice Maria Santana de Almeida foi votação única, em que obteve com 20 votos. Já os dois juízes capixabas atingiram a maioria dos votos no segundo escrutínio: Fernando Cesar Baptista de Mattos teve 22 votos, enquanto Sérgio Ricardo de Souza foi indicado por 15 do total de votos válidos.
De acordo com informações do STJ, essa foi a primeira vez que os magistrados interessados em concorrer aos cargos puderam se inscrever no processo seletivo, procedimento adotado em cumprimento da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, que acrescentou o inciso XXXII ao artigo 21 para tornar o processo mais democrático e transparente. A Constituição Federal determina que os indicados sejam nomeados pela Presidência da República após aprovação do Senado Federal.
Perfil dos indicados
Fernando Cesar Baptista de Mattos atua na Justiça Federal da 2ª Região desde janeiro do ano 2000. É juiz federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória e membro suplente, na classe dos juízes federais, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (2011/2015). É mestre em direito público pela Faculdade de Direito da UERJ e professor de direito administrativo na Faculdade de Direito de Vitória. De abril de 2011 a abril de 2015, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Foi juiz federal auxiliar do CNJ no período da presidência do ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de secretário-geral adjunto e de coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde.
Sérgio Ricardo de Souza é juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Especializada em Execuções Fiscais Estaduais de Vitória. Exerce o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo e de vice-presidente executivo da Amages, entidade que presidiu por dois biênios (entre outubro de 2010 e setembro de 2014). É professor efetivo do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e pós-doutor em direitos humanos pela Universidade de Coimbra.
