O Conselho considerou a multa aplicada “insubsistente”. Insubsistente tem como sinônimos “insustentável, indefensável e infundado”, como define o dicionário.
A decisão do Conrema V foi tomada em 24 de abril, mas só foi publicada no Diário Oficial (DIO) dessa quinta-feira (7). Assina a deliberação do Conrema V, o seu presidente, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que também é o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
A deliberação que favorece a ArcelorMittal Tubarão é de nº 005/2015. E se refere ao processo Idaf nº: 42668700, requerimento da Companhia Siderúrgica de Tubarão como recurso administrativo contra a decisão Dipre nº 1108/2010, auto de infração n° 013898/08.
A fiscalização do Idaf fixou a multa em R$ 12,6 mil por ter dificultado ou obstaculizar a fiscalização. A infração foi descrita como enquadrada no artigo 78, parágrafo único, além dos artigos 80, inciso XIV, e 81, todos da Lei 5.361/1996. A infração cometida foi na Serra.
A ementa produzida pelo Conrema V foi a seguinte: “Visto e discutido o processo, acordam os senhores conselheiros em sessão plenária na conformidade da ata, por maioria dos votos, sendo um voto contrário (da Seag – Secretaria de Estado de Agricultura) para acatar o Parecer da Câmara Técnica Recursal e de Assuntos Jurídicos que tornou insubsistente o auto de infração aplicado. As deliberações encontram-se na íntegra anexas aos respectivos processos e no site www.meioambiente.es.gov.br”.
A empresa
O fundador e presidente da ArcelorMittal é o indiano Lakshmi. Só no Brasil, a empresa registra que tem 29 unidades de produção e beneficiamento de aço. A ArcelorMittal Brasil obteve, em 2014, receita líquida consolidada de R$ 17,9 bilhões, superior em 8,2% ao resultado de 2013. O volume de vendas atingiu 8,9 milhões de toneladas, alta de 10% na comparação com o ano anterior.
A empresa tem no Espírito Santo quatro usinas siderúrgicas. Uma em Cariacica e três no Planalto de Carapina. No total, produzem 7,5 milhões de toneladas anuais.
A ArcelorMittal é das maiores poluentes do ar do Estado e tem como parceiras na poluição, a Vale, a Samarco e a Aracruz Celulose (Fibria). Suas chaminés lançam no ar poluentes sem tratamento. Para suas três usinas siderúrgicas de Tubarão, tem apenas duas unidades de dessulfuração. O enxofre é um agente cancerígeno.
Durante “visita técnica” dos membros da CPI do Pó Preto da Assembléia Legislativa, a empresa paralisou parte de sua produção, reduzindo a emissão de poluentes. Os deputados então decidiram fazer vistoria aérea ao local, e pretendem que a empresa não saiba a data.
A ArcelorMittal está sendo processada na Justiça Federal por poluir o ambiente e afetar a saúde dos moradores. As outras poluidoras também estão sendo processadas. A Samarco já foi inclusive condenada a indenizar uma família vitimada pela poluição.
