A denúncia é de Eraylton Moreschi Junior, que na denúncia se qualifica como ambientalista, conselheiro do Comdema – CPV e presidente da Associação Juntos SOS ES Ambiental.
Moreschi explica que a Lei 8.805, aprovada pela Câmara Municipal no dia nove de abril, e sancionada no dia 16 do mesmo mês, o prefeito não atendeu o regimento interno do Comdema.
Segundo o ambientalista, o artigo 12 da Lei Municipal nº 4438/1997 atribui ao conselho a função de analisar a proposta de projeto de lei de relevância ambiental de iniciativa do poder executivo, antes de ser submetida à deliberação da Câmara Municipal”.
Moreschi apontou a irregularidade ao secretario municipal de Meio Ambiente, Max da Mata. Ele informou ao secretario que o Processo 4940273/2011, deixou de ter o texto original como aprovado pelo conselho do Comdema. O ambientalista acrescentou que o texto alterado não tem fundamentação regimental e legal para ser encaminhado para a Câmara Municipal de Vitória.
O texto não só foi encaminhado para a Câmara de Vitória, como foi aprovado no dia nove de abril de 2.015, em caráter de urgência. O conselheiro voltou à carga, desta vez alertando o próprio prefeito Luciano Rezende (PPS), relatando os fatos e solicitando que não sancionasse a lei aprovada na Câmara. Tampouco foi ouvido pelo prefeito.
