A moda dos Food Trucks, trailers arrumadinhos que reivindicam a chancela de gastronomia sofisticada a custo acessível, impregnou cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, mas ainda engatinha no Espírito Santo. Os veículos utilitários diferenciam-se dos bons e velhos trailers pela identidade visual caprichada e por aquilo que a gastronomia moderninha chama de goumertização, ou seja, uma suposta sofisticação de pratos tradicionais.
Em Vitória, alguns representantes já podem ser identificados desde o início do ano. No entanto, a atividade só foi regulamentada na última terça-feira (5), com a publicação no Diário Oficial do município da lei que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores. A lei enuncia o objetivo geral de “fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público”.
Segundo o texto, não será permitida a comercialização e nem armazenamento de bebidas alcoólicas nos Food Trucks, a não ser que a venda e armazenagem ocorra em eventos, com autorização da prefeitura. Já os alimentos para comercialização serão determinados pelo município.
O comércio de alimentos precisa de alvará de localização e funcionamento, quando em espaços privados, e de permissão de uso quando se der em espaço público e, também, de concessão de alvará sanitário. Será concedida uma única permissão para cada pessoa jurídica.
Os Food Trucks poderão ter o comprimento máximo de seis metros e trinta centímetros e largura máxima de dois metros e vinte centímetros. Os veículos somente poderão permanecer no espaço determinado durante o período autorizado e não terão demarcação exclusiva em áreas públicas, e nem isenção de pagamento de taxa de estacionamento.
A lei também determina que os veículos tenham depósito de captação dos resíduos líquidos gerados para posterior descarte de acordo com a legislação municipal O descarte na rede pluvial é proibido.
