Por esta razão, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Santa Maria de Jetibá, abriu inquérito civil público. O procedimento vai apurar as informações de que Norberto Holz, secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, autorizou a realização da obra de manilhamento de curso hídrico e aterro na APP.
O MPES informa que foi notificado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo. O objetivo era apurar o ato de Norberto Holz por “prática de ato de improbidade administrativa em razão de realização de obra em área de preservação permanente sem autorização do Iema”.
Daí, o promotor de Helder Magevski de Amorim determinou a abertura do inquérito. Para isto, o Iema será requisitado para realizar fiscalização no local do dano, encaminhando relatório no prazo de 90 dias. O prazo para conclusão do procedimento é de um ano, a partir de 11 de maio deste ano.
Foi oficiado pelo promotor o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público. Em tese, diz o promotor, o secretário poderá ser enquadrado em ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92.
