A população de São Mateus e dos municípios próximos terá a oportunidade de se manifestar, nesta quinta-feira (14), às 14 horas, sobre a construção do Terminal São Mateus (TSM) – e não do porto da Petrocity, como divulgado anteriomente -, em Urussuaquara. A audiência pública será no Centro de Convivência de Campo Grande, próximo ao TNC.
Mesmo com eventual manifestação contrária, há risco de o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aprovar o projeto. Legalmente, a manifestação da comunidade deve ser levada em conta pelo órgão licenciador.
Entretanto, no Espírito Santo não vem sendo assim. A construção da oitava usina de pelotização da Vale aterrorizava os moradores, mas o Iema desconsiderou a manifestação popular. Hoje, a poluição do ar atingiu níveis inadmissíveis, produzindo doenças e mortes na Grande Vitória.
Tanto no licenciamento das poluidoras da Grande Vitória como no licenciamento de portos atuam empresas que financiam campanhas eleitorais no Estado. O TSM é da Liquiport Vila Velha, da empresa Odebrecht TransPort. O Grupo Odebrecht também financiou a campanha eleitoral do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB): foram três doações que, somadas, deram R$ 730 mil.
Ao Iema foi apresentado Relatório de Impacto Ambiental (Rima) resumido, pela CPMais Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda., empresa que também produziu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal São Mateus (TSM). O Rima da CPMais minimiza os impactos ambientais e sociais do projeto.
No Rima, é informado que o TSM terá o objetivo de fazer o transbordo para consolidação de carga para exportação de petróleo, extraído principalmente da Bacia de Campos, do Polo Pré-Sal, e de outras áreas de exploração.
Informa que o projeto “é similar ao do Terminal Norte Capixaba (TNC), de propriedade da Transpetro, sendo a área terrestre que o empreendimento vai ocupar vizinha do TNC. Contudo, enquanto o TNC recebe o petróleo produzido nos campos terrestres de São Mateus e envia para navios de pequeno porte (cujo calado máximo tem 3,7 metros), o TSM terá a função de transferir o petróleo produzido no mar apenas entre navios de alto calado (até 25 metros)”.
O transbordo é a transferência de petróleo e seus derivados de um navio aliviador (que recebe o óleo das plataformas) para navios transportadores. “Esse tipo de transferência é uma alternativa para baratear os custos, descartando a necessidade de utilizar portos ou terminais brasileiros”, diz o empreendedor”, pelo seu Rima.
O TSM é previsto em duas etapas. Na primeira, uma estação de Estação de Transbordo, com duas monoboias, que serão interligadas por um sistema submarino. As monoboias ancoram navios em alto-mar para transferir o óleo. Serão interligadas por tubulação sobre o fundo do mar. Elas serão instaladas a uma distância de 27 quilômetros da costa.
Na segunda etapa, será construído o Parque de Tancagem, com capacidade de armazenamento de aproximadamente 300 mil metros cúbicos. O TSM ficará localizado no município de São Mateus, no norte do Estado, a 2,7 quilômetros ao sul da sede do distrito de Barra Nova e distante aproximadamente 77 quilômetros ao norte da foz do Rio Doce.
A operação do porto será realizada pela LiquiPort Vila Velha S.A, que é controlada pela Odebrecht TransPort.
Outros riscos
A região do litoral norte é das mais preservadas do Espírito Santo. Atualmente, além dos riscos do projeto do TSM, também pode produzir severos impactos ambientais e sociais na região o Porto Norte Capixaba (PNC), da Manabi, localizado em Degredo, em Linhares.
O projeto da Manabi tramita no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A construção deste porto enfrenta resistência da comunidade pelos danos que causaram ao ambiente, ameaçando diversas espécies, inclusive a tartaruga-de-couro ou gigante (Dermochelys coriácea).
Urussuquara pode ter, além do TSM, operado pela LiquiPort, controlada pela OdebrechtTransPort, o porto da Petrocity, também em fase de licenciamento ambiental no Iema.
Mas ainda não é só. Igualmente em fase de licenciamento, o Terminal Multimodal Capixaba (TMC), mais conhecido como porto da Nutripetro, da empresa da Ambitec, em Barra do Riacho, Aracruz, e o Terminal Norte Capixaba (TNC), de propriedade da Transpetro.
