O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar uma denúncia contra o ex-deputado estadual e atual vereador em Afonso Cláudio (região serrana), Luiz Temóteo Dias Vieira (PSDB), pelo suposto acúmulo indevido de cargos públicos. Nessa quarta-feira (13), o conselheiro Sebastião Carlos Ranna determinou a realização de diligências após o recebimento de denúncia encaminhada à Ouvidoria do tribunal. O tucano – que é o atual vice-presidente da Câmara – é acusado de ter atuado paralelamente como vereador, consultor parlamentar na Assembleia Legislativa, e médico em dois municípios.
Na decisão monocrática nº 642/2015, o relator solicitou informações aos órgãos que manteriam suposto vínculo laboral com Luiz Temóteo. Entre as autoridades citadas, estão o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM); a presidente da Câmara de Vereadores de Afonso Cláudio, Flaviana Almeida Herzog (PPS); o secretário estadual de Saúde, Ricardo Oliveira; além dos prefeitos de Afonso Cláudio, Wilson Berger Costa (PSB), e de Brejetuba, João do Carmo Dias (PV).
Todos os citados terão o prazo de 15 dias para responder se existe ou existiu algum vínculo empregatício com o vereador de janeiro de 2013 até hoje, além dos respectivos demonstrativos da remuneração no período. Na decisão, Carlos Ranna alerta que o não atendimento da solicitação poderá implicar em sanção da multa aos gestores citados. Em seguida, os autos do processo (TC 1669/2015) deverão ser encaminhados para a área técnica do Tribunal de Contas.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do TCE, o denunciante – que teve a identidade preservada – relatou que Luiz Temóteo acumularia o cargo eletivo de vereador, além do cargo efetivo de consultor parlamentar temático na Assembleia e de médico em duas unidades de saúde de Afonso Cláudio e Brejetuba, bem como no Hospital Dório Silva, que é estadual. Luiz Temóteo também será ouvido no curso da instrução do processo, cujo julgamento não tem data definida.
